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MATO GROSSO

Tribunal de Justiça participa de evento do TCE sobre Estratégias Colaborativas na educação

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Jones Gattass Dias, nesta quarta-feira (24 de abril), na solenidade de abertura do evento promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) que trata sobre “Estratégias Colaborativas para a Governança Pública Participativa e Efetiva na Educação”.
 
O encontro, de 24 a 26 de abril, reúne gestores, professores da rede pública municipal e estadual, autoridades da Justiça, além de representantes do Executivo, Judiciário, promotores, defensores públicos, advogados, comunidade acadêmica e outros representantes para uma programação de seminários e palestras voltadas para melhorias do ensino na rede de ensino.
 
O juiz Jones Gattass Dias destacou o compromisso e empenho do TCE com a educação pública, ressaltando a importância de eventos como esse para o fortalecimento do ensino em Mato Grosso. O magistrado enfatizou o papel da Escola do Tribunal de Contas na oferta de qualificação que contribui para a qualidade do ensino.
 
“A gente é testemunha da preocupação e boas práticas da Escola do Tribunal de Contas, em ofertar qualificação que acrescenta na qualidade do ensino. Eventos como esse ampliam o leque de informação e conhecimento que vai gerar grandes resultados, e a sociedade ganha com isso. Os debates nesse evento, com certeza, acrescentam na qualidade do ensino no Estado”.
 
Na programação do primeiro dia do evento, os participantes assistiram a palestra magna do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. Além disso, no período da tarde, foi realizada mesa com o tema “Fortalecimento da Educação Pública: Democracia Participativa e a Importância nos Conselhos”, com palestras do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPMT) Miguel Slhessarenko Júnior e da secretária-executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Vuolo. No encerramento, vão ser lançados novos dados no Módulo Radar da Educação do TCE-MT.
 
Na sexta-feira (26), último dia do evento, está programada palestra sobre os “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”, ministrada pela doutora em Ciências e Educação, consultora ad-hoc da FAPESP e do Banco Mundial, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e uma das criadoras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Maria Inês Fini.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: mostra o juiz discursando no evento. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa um terno cinza, camisa azul e gravata preta.
 
Carlos Celestino/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça recebe denúncia do MPMT por feminicídio tentado em Alto Taquari

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A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.

Processo 1000303-24.2026.8.11.0092.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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