MATO GROSSO
Tribunal de Justiça recebe certificação Ouro de transparência pública pelo segundo ano consecutivo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu o selo Ouro de transparência pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que em Mato Grosso é entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva e o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa, receberam o certificado e o troféu das mãos do conselheiro de contas e coordenador do PNTP, Antonio Joaquim, durante cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (22), na Escola Superior de Contas. “Quem ganha com essa premiação é a sociedade porque esse reconhecimento é de que nós estamos fazendo o melhor em termos de transparência, em termos de fazer com que as pessoas entendam qual é o verdadeiro papel do Poder Judiciário e contribua com essas entregas cada vez melhores. Então é um reconhecimento que eu, neste momento de alegria, compartilho com todos os cidadãos mato-grossenses porque essa é uma história construída por todos nós”, declarou a desembargadora Clarice Claudino.
O conselheiro de contas, Antonio Joaquim, enalteceu a postura da atual gestão do Judiciário estadual com relação à transparência ativa. “A desembargadora Clarice é um belo exemplo de atitudes no sentido de comprometimento com a transparência. Nós estamos assistindo uma gestão aberta, dando à população de Mato Grosso a oportunidade de conhecer melhor o Poder Judiciário. Então, meus cumprimentos à desembargadora Clarice, meu agradecimentos, como coordenador do programa, por ela vir pessoalmente prestigiar e participar, pelo apoio institucional que ela tem dado a esse programa, que é muito importante para todos nós”.
Antonio Joaquim destacou ainda que a transparência no setor público é um instrumento de cidadania, auxílio ao controle social e consolidação da democracia, além de ser uma exigência legal. “A Lei de Acesso à Informação está em vigência como dispositivo da Constituição federal, o artigo 5º da Publicidade. E é fundamental! A democracia necessita do máximo de transparência na gestão pública”, comentou.
Para o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa, o percentual de 92,75% de transparência, atingido pelo Tribunal, demonstra que a instituição está entre as melhores do estado e traz o incentivo para alcançar o selo diamante, conferido às instituições que atingem acima de 95% de pontuação. “Representa um termômetro pra gente, onde precisamos melhorar. Deve ser entendido que a transparência não é para o Poder Judiciário, a transparência é para o público. Então nós precisamos internalizar onde precisamos melhorar para que a transparência efetivamente aconteça dentro do Poder Judiciário”, afirmou.
Saiba mais sobre o certificado de qualidade de transparência – De acordo com o auditor do TCE-MT e coordenador técnico do Programa Nacional de Transparência Pública, Volmar Bucco Júnior, o programa avaliou 288 portais da transparência do estado, relativos ao Governo do Estado, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Prefeituras e Câmaras dos 141 Municípios. Desses, apenas 45 obtiveram a certificação de qualidade, que é dividido da seguinte forma: selo prata para quem atingir 75%, selo ouro para quem atingir 85% e selo diamante para quem atingir 95%.
A certificação, conferida pela Atricon, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, leva em conta 239 critérios, com base em legislações como Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), leis de ouvidoria e boas práticas. Os itens de avaliação são divididos entre essenciais, obrigatórios e recomendados. “O Programa tem caráter pedagógico, orientador e não objetiva sancionar. O objetivo é elevar o nível da qualidade das informações”, explica Volmar Bucco Júnior.
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargadora Clarice Claudino, conselheiro de contas Antonio Joaquim e coordenador de Auditoria Interna do TJMT Wellington Corrêa posam para a foto, sorrindo e segurando o troféu e o certificado de transparência – selo Ouro.
Celly Silva/ Fotos: Celly Silva e Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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