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POLÍTICA

TV Assembleia chega a 45 municípios de MT com o programa Digitaliza Brasil

Publicado

2 anos atrás

em

Mais 45 cidades de Mato Grosso passam a receber o sinal em alta definição da TV Assembleia. A expansão integra o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil. Com imagem e som altamente definidos, agora mais pessoas têm acesso a toda produção legislativa, notícias, debates, conteúdos culturais e muitos mais produzidos pela emissora legislativa de Mato Grosso. 

“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). O próximo passo, segundo ele, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo. “O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou. 

Botelho explica que a expansão garante mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento. “Ao ver na TV AL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, o cidadão pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias”, avaliou. “Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”, concluiu.

O superintendente da emissora, jornalista Jaime Figueiredo, explicou que a parceria com Governo Federal, por meio do programa Digitaliza Brasil, viabiliza a instalação de equipamentos de transmissão necessários para a digitalização das emissoras de televisão e a distribuição de conversores digitais para a população de baixa renda dos municípios com menos de 50 mil habitantes. “A instalação das torres de transmissão e dos equipamentos é feita por uma empresa terceirizada e a estrutura fica sob os cuidados da prefeitura. Nossa equipe acompanha os trabalhos para fazer a liberação do sinal da TV Assembleia “, detalhou.

Ele avalia que, para a emissora do Parlamento, a iniciativa promove não somente a inclusão digital, mas também a social. “Com isso, a população tem, cada vez mais, a oportunidade de acompanhar não só a programação da ALMT, mas também da rede Câmara que é parceira da TVAL na produção de conteúdo”, afirmou. “O cidadão passa a ter informação direta da fonte a fim de que ele mesmo possa acompanhar de perto tudo que acontece e construir opinião sobre as discussões e ações políticas realizadas pelos parlamentares”, destacou.  O próximo passo segundo ele é expandir o sinal da TVAL para outros municípios com a liberação dos  novos canais.

O município de Arenápolis é uma das cidades atendidas pela parceria da TVAL e o Digitaliza Brasil. Com a finalização do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica, passa a receber o sinal da emissora pública no canal 9.2. “A população ganha muito com o acesso a um canal de comunicação da Assembleia”, estacou o prefeito do município Éderson Figueiredo. “O cidadão, muitas vezes, não tem acesso direto e a TV Assembleia vai proporcionar informações importantes que, muitas vezes, têm impacto direto na vida da população daqui”, avaliou.

Novo prazo para o desligamento do sinal analógico – O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no último dia 8 a Portaria nº11476 estendendo o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades que ainda não concluíram o processo. O novo cronograma estabelece duas etapas, a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.

O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.

Confira a lista de canais da TV AL nos municípios atendidos até agora:

Água Boa  /  canal 9.2

Alto Boa Vista  /  canal 9.2

Alto Garças  /  canal 9.2

Araguaiana  /  canal 9.2

Araguainha  /  canal 9.2

Arenápolis  /  canal 9.2

Aripuanã / Canal 9.2

Barra do Bugres  /  canal 9.2

Campo Novo do Parecis  /  canal 9.2

Campos de Júlio  /  canal 9.2

Carlinda  /  canal 9.2

Castanheira  /  canal 9.2

Cocalinho  /  canal 9.2

Colíder  /  canal 9.2

Comodoro  / canal 10.2

Feliz Natal  /  canal 9.2

Gaúcha do Norte  /  canal 9.2

Indiavaí  /  canal 9.2

Itaúba  /  canal 9.2

Jauru  /  canal 9.2

Luciara  /  canal 9.2

Mirassol d Oeste  /  canal 9.2

Nortelândia  /  canal 9.2

Nova Brasilândia  /  canal 9.2

Nova Lacerda  /  canal 9.2

Nova Monte Verde  /  canal 9.2

Nova Xavantina  /  canal 9.2

Novo São Joaquim  / canal 9.2

Paranatinga  /  canal 9.2

Pedra Preta  /  canal 9.2

Planalto da Serra  /  canal 9.2

Poconé  /  canal 9.2

Porto Alegre do Norte  /  canal 9.2

Porto Esperidião  /  canal 9.2

Poxoréo  /  canal 9.2

Ribeirão Cascalheira  /  canal 9.2

Ribeirãozinho  /  canal 9.2

Rio Branco  /  canal 9.2

Tabaporã  /  canal 9.2

Tapurah  /  canal 9.2

Terra Nova do Norte  /  canal 9.2

Tesouro  /  canal 9.2

Torixoréu  /  canal 9.2

Vera  /  canal 9.2

Vila Bela da S. Trindade  /  canal 9.2

Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

19 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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