Para instruir uma ação de manutenção de posse de uma fazenda no município de São Félix do Araguaia, a juíza Adriana Sant´Anna Coningham, da Vara Especializada em Direito Agrário, determinou a realização de audiência pública, que será realizada no dia 10 de novembro, às 9 horas, na modalidade presencial, em São Felix. A área em lítigio é a Fazenda Entre Rio, Gleba B, com mais de 4 mil hectares.
A audiência publica foi designada, porque na fase de conciliação foi alegado pela Defensoria Pública, Conselho Estadual de Direitos Humanos e advogados que os requeridos são historicamente reconhecidos como uma comunidade que habita o noroeste do Estado, em estreita ligação com as áreas inundáveis do rio Araguaia, com o uso das pastagens nativas.
A comunicação da existência de uma comunidade tradicional envolvida no conflito impõe ao juízo maior cuidado na analise dos autos, razão pela qual a magistrada determinou a realização de perícia no imóvel e a audiência pública com ampla participação das partes, comunidade local e estudiosos para debater a questão social.
A perícia técnica terá por finalidade levantar dados reais, para que se conhecendo a fundo a situação, se possa debater o problema em audiência. Assim, a perícia deverá levantar a existência de retiros nos locais, bem como suas características: se novos, antigos, se são delimitados ou não etc., comparando com imagens de satélite a fim de trazer todas as informações possíveis.
Além disso, o perito deverá identificar eventuais retireiros e retireiras ocupantes da área, perquerindo sobre sua origem e forma de utilização da área.
A audiência com ampla participação será para ouvir a comunidade, bem como técnicos, estudiosos, pessoas da região, organizações públicas e privadas, órgãos fundiários, academia,a fim de levantar dados técnicos que possibilitem a este juízo aprofundar a análise da questão a fim de definir como poderá prosseguir com o presente processo, sem colocar em risco a própria existência da comunidade tradicional.
A audiência pública foi designada para o dia 10/11/2023 às 9h00min, a ser realizada na modalidade presencial, no município de São Félix do Araguaia/MT, considerando que a audiência pública aproveitará não apenas estes autos, mas também os autos PJE 0039867- 11.2011.8.11.0041, onde também se debate ocupação de retireiros na área. O local da audiência pública será informado posteriormente.
Com o objetivo de garantir a ampla participação, a magistrada possibilitou aos interessados participar de forma virtual da audiência pública.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
