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MATO GROSSO

Voltada aos 141 municípios, capacitação sobre parcerias no setor cultural é concluída no TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou o ciclo de capacitações sobre a prestação de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, nesta sexta-feira (17). O curso foi destinado aos gestores dos 141 municípios do estado, ligados a elaboração, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados do setor cultural.

Realizada pela Escola Superior de Contas, a capacitação foi dividida em cinco turmas. A iniciativa é parte das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que têm priorizado a orientação dos jurisdicionados por meio de uma extensa programação. 

Foi o que explicou o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. “O presidente Novelli, no início da gestão, já tinha essa preocupação com o segmento cultural. Essa capacitação visa reduzir os problemas, porque ninguém quer julgar uma conta obrigando que os recursos sejam devolvidos porque não se soube prestar contas.”

Ministrado pelos especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson, o curso teve foco nas parcerias em regime de cooperação no setor cultural. Para isso, ao longo das últimas semanas os professores abordaram exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Houve uma interação fantástica. Ficou claro que os jurisdicionados entenderam a importância destas capacitações e reconheceram que o Tribunal inova, porque falar sobre estas parcerias é algo inovador. Embora a lei seja de 2014, para o universo jurídico ainda é uma lei jovem e as dúvidas naturalmente acontecem”, disse Joéverton. 

Na outra ponta, o coordenador de Esportes, Lazer e Cultura de Santa Cruz do Xingu, Leandro Silva, falou sobre a aplicabilidade destes fundamentos. “O curso foi de extrema importância, principalmente para nós, que somos de cidades pequenas. Isso nos auxilia muito, saber o que fazer e o que não fazer, onde investir e onde não investir.”

Na última etapa a capacitação foi destinada aos servidores de Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Itaúba, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Porto Estrela, Querência, Ribeirão Cascalheira, Salto do Céu, Santa Terezinha, Tabaporã, Tangará da Serra, Vale de São Domingos, Vila Rica.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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