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Cuiabá

Votação para escolha dos conselheiros tutelares acontecerá neste domingo (1)

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No próximo domingo, 1 de outubro, acontecerá a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, das 8h às 17h, conforme o artigo 5º da Resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE-MT, nº 2781/2023. Serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos seis conselhos que estão distribuídos por regiões. Logo após o encerramento da votação, a apuração dos votos começará no Ginásio Dom Aquino.

O pleito está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. A nova composição terá um mandato de quatro anos (2024/2027), sendo que a posse está prevista para 10 de janeiro de 2024.

“As pessoas precisam entender a importância que tem o conselheiro tutelar para o desenvolvimento do trabalho com a criança e ao adolescente. É um trabalho de proteção da criança; a criança é prioridade absoluta. O conselheiro tem um papel primordial na defesa dessas crianças e adolescentes e ações pertinentes a esse público, e o município de Cuiabá investe em políticas para a primeira infância e juventude”, explicou a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Pensando no importante papel que o conselheiro tutelar exerce, a população deve participar e comparecer aos postos de votação para escolher o profissional.

Lembrando que as atribuições do Conselho Tutelar estão preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo responsável por aplicar as medidas protetivas para a criança que necessita e acompanhar a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes.

O município de Cuiabá reconhece e valoriza o trabalho do conselheiro tutelar. Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os trinta conselheiros recebem uma remuneração mensal no valor de R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos). O valor anterior era de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

O procurador de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Dr. Paulo Prado, foi um dos que parabenizou a iniciativa do prefeito Emanuel Pinheiro em reajustar o valor dos salários dos conselheiros da capital. “Isso demonstra a importância do papel desempenhado por um conselheiro no fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente. Mais uma razão para que essas pessoas que estão aptas a exercer o cargo de conselheiro tutelar tenham plena convicção e saibam reconhecer as necessidades emergentes desse público tão vulnerável e cada vez mais atingido por injustiças”, frisou o procurador.

Os locais de votação referentes ao Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Cuiabá foram divulgados na edição da Gazeta Municipal, no dia 11 de setembro, por meio de comunicado oficial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Veja abaixo os locais para a votação

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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