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MATO GROSSO

Ação pela Conciliação segue até julho; casos de menor complexidade são resolvidos com celeridade

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Aumentar o índice de conciliação no Primeiro Grau de jurisdição. Esse é o objetivo do projeto “Ação pela Conciliação” realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE). Essa iniciativa, que abrange demandas de todo Estado, segue até 31 de julho de 2024.
 
A coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, esclareceu como tem sido o trabalho durante essa força-tarefa. “Magistrados e magistradas de todo Estado podem encaminhar ao Cejusc Virtual os processos que existe grande potencial de conciliação. Além disso, o NAE também pode acessar qualquer uma das varas do Estado e requerer esse tipo de processo. Após a realização da sessão de mediação ou de conciliação pelo Cejusc, esse processo retorna à origem tão somente para o cumprimento do acordo”, pontuou.
 
“A ideia é que possamos realizar o maior número de acordos possíveis em Mato Grosso. Isso vai impactar de maneira significativa porque, primeiro, vamos desafogar as varas onde existe condição de acordos, dando agilidade na resposta ao jurisdicionado, além de promover o cumprimento de indicadores do Conselho Nacional de Justiça relacionados à solução de conflitos de menor complexidade”, complementou a juíza.
 
Essa ação visa antecipar para o primeiro semestre de 2024 as audiências que estavam originalmente programadas para o segundo semestre. Isso será feito em todas as varas do estado, com as atividades concentradas no Cejusc Virtual Estadual.
 
“Vamos tentar solucionar de forma pacífica (os conflitos) já que são as partes que encontram a solução de seu litígio, diminuindo o tempo de trâmite processual. O processo tem um fim definitivo sem aguardar uma tramitação normal e uma sentença judicial. Qualquer processo que tramite nas Varas de Família ou Cível, que se encontre apto a uma possível autocomposição, pode ser incluído nessa pauta”, explicou a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.
 
Até a última semana, 2.000 audiências haviam sido designadas. “O processo de triagem ainda não acabou e esse número pode crescer até o final da ação”, revelou a magistrada.
 
As audiências já estão acontecendo desde o dia 20 de maio.
 
Além de antecipar as audiências, o projeto também inclui a realização de sessões concentradas com grandes partes demandadas, como companhias aéreas, instituições financeiras, seguradoras e concessionárias de serviços públicos.
 
Conciliar é melhor que judicializar – Direto de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), o ex-casal Francinaldo Lima da Conceição, de 40 anos, e Maria Francisca da Silva Santos, de 41 anos, pedreiro autônomo e auxiliar de cozinha, respectivamente, entrou em um acordo sobre o tipo de guarda e o regime de visitas definidos para o filho de 7 anos, assim como os detalhes relacionados aos pagamentos de pensão alimentícia, despesas extraordinárias como material escolar, vestuário e saúde. “O atendimento foi muito bom”, afirmou Maria.
 
“A Justiça foi rápida e ajudou bastante. Ficou melhor porque agora a gente entrou em um acordo. Foi muito cabível pra mim. Está tudo ok”, completou Francinaldo.
 
O êxito em mais essa audiência foi comemorada pela mediadora do Nupemec, Vanessa Sabrina Pegorini, lembrando que os valores e os cenários acordados foram apresentados pelas próprias partes, sem interferência do Judiciário. “É sempre muito satisfatório quando você realiza uma audiência que, ao final, a gente consegue ver que as partes conseguir (estabelecer) a comunicação, mantendo, nesse caso, a subsistência da criança como prioridade”, enalteceu.
 
“Ganham todos. As partes, que chegaram em um entendimento do que é possível cada um arcar dentro da sua responsabilidade sem falhar no acordo, e o Judiciário, em promover mais uma conciliação”, acrescentou a mediadora.
 
A conciliação e/ou mediação é realizada por videoconferência entre as partes, oferecendo à população um serviço de autocomposição rápido, seguro e eficiente. O Nupemec forneceu pessoal especializado para auxiliar nos trabalhos, responsáveis pela triagem dos processos, agendamento das audiências e notificação das partes sobre as novas datas.
 
Cejuscs em MT – Atualmente, Mato Grosso conta com 48 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), sendo 10 temáticos, a exemplo do Virtual, da Fazenda Pública, o Ambiental e dos Superendividados.
 
Por meio dos Cejuscs, qualquer cidadão pode buscar soluções para conflitos menos complexos já que, nesses casos, o Judiciário utiliza-se técnicas mais práticas e diretas por meio da atuação de um(a) conciliador(a) e/ou mediador(a) que, de forma mais ativa, apresenta as vantagens e desvantagens em relação a posição de cada um e sugere possíveis alternativas para pôr fim ao caso.
 
Casos para conciliação – Quase todos os tipos de conflitos podem ser abordados em sessões de mediação, conciliação e facilitação. Esses serviços são oferecidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em qualquer uma das unidades do Cejusc, situada nas comarcas do interior do Estado. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem acessar esses serviços para resolver questões como pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, divisão de bens, acidentes de trânsito, dívidas bancárias, questões de direito do consumidor, contratos não cumpridos, ajustes de contas rápidos, casos de bullying, racismo, conflitos e evasão escolar, problemas de vizinhança, entre outros.
 
Tenho interesse – Os (as) interessados (as) em solucionar suas demandas de forma célere e eficaz por meio de um acordo podem, através de seus advogados, solicitar o envio do processo para o Cejusc Virtual Estadual, acessando página do Nupemec pelo link portalnupemec.tjmt.jus.br.
 
Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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