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Agronegócio

Conab compra 263 mil toneladas de arroz importado após Justiça liberar leilão

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluiu a compra das primeiras 263,37 mil toneladas de arroz importado por R$ 5,00 o quilo, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) derrubar uma liminar que suspendia o leilão previsto para esta quinta-feira (06.06).

O presidente da Corte, Fernando Quadros da Silva, aceitou um recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que contestou uma ação movida pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), além do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Em sua decisão, o juiz destacou os riscos significativos de danos aos bens protegidos pela legislação, que poderiam resultar da medida anteriormente concedida.

Quadros da Silva enfatizou que as políticas públicas devem ser implementadas visando o interesse coletivo ou geral, fundamentadas em um planejamento administrativo que beneficie toda a sociedade brasileira, não apenas grupos específicos ou regiões isoladas. Portanto, a decisão anterior foi considerada prejudicial à ordem pública administrativa e à economia judicial.

“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência que decorrem da tutela concedida. Certo é que as políticas públicas são realizadas no interesse coletivo ou geral, a partir do planejamento administrativo que privilegia não apenas um segmento específico ou uma unidade da Federação determinada, por exemplo, mas toda a sociedade brasileira, afigurando-se lesiva à ordem pública administrativa e à ordem judicial. 

(…) Os motivos que levaram a publicação dos atos questionados são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela produção de cerca de 71% do arroz plantado no Brasil.

(…) Por óbvio tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”, diz a decisão de Silva.

Segundo a decisão, os motivos apresentados pelo Governo Federal para a realização do certame “partem de pressuposto ainda não comprovável” – sobre o possível desabastecimento de arroz após as cheias históricas no Rio Grande do Sul – e, além disso, os primeiros lotes seriam entregues somente em setembro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

China confirma foco de aftosa e abates na Rússia elevam alerta no mercado

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A confirmação de um foco de febre aftosa na China, somada ao abate de dezenas de milhares de bovinos na Rússia, colocou o mercado global de carne em estado de atenção. O cenário mistura fato sanitário confirmado com dúvidas sobre a real dimensão de problemas no rebanho russo, combinação que já começa a repercutir no comércio internacional.

O governo chinês confirmou casos da doença na região noroeste do país, próxima à fronteira russa, e classificou a cepa como altamente contagiosa. A resposta seguiu o protocolo sanitário: abate dos animais infectados, desinfecção das áreas e reforço no controle de fronteiras, incluindo restrições ao trânsito de gado.

Do lado russo, não há confirmação oficial de febre aftosa. As autoridades atribuem os casos a doenças como pasteurelose, mas o volume de medidas adotadas chama a atenção. Desde fevereiro, mais de 90 mil bovinos foram abatidos em diferentes regiões, com concentração na Sibéria. O número elevado e as restrições impostas em áreas rurais ampliam a desconfiança do mercado sobre a real natureza do problema.

A reação já começa a aparecer no comércio. Países da região adotaram restrições à carne russa, movimento típico em situações de risco sanitário. O episódio ganha peso adicional porque a Rússia foi reconhecida recentemente pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre de febre aftosa — condição essencial para manter exportações.

Para o mercado global, a combinação de foco confirmado na China e incerteza na Rússia eleva o risco de volatilidade nos preços e de redirecionamento de fluxos comerciais. Em situações desse tipo, importadores tendem a buscar fornecedores com maior previsibilidade sanitária.

É nesse ponto que o Brasil entra no radar. O país produz cerca de 10 milhões de toneladas de carne bovina por ano, é o 2º maior produtor mundial — atrás apenas dos Estados Unidos — e o maior exportador global, com embarques superiores a 3 milhões de toneladas anuais, principalmente para China, Estados Unidos e países do Oriente Médio. Sem registro de febre aftosa desde 2006, o país sustenta o acesso aos mercados com base em vigilância sanitária, rastreabilidade e controle de fronteiras

No campo sanitário, mantém um histórico favorável: O último foco de febre aftosa no Brasil foi registrado em 2006, no Mato Grosso do Sul, e desde então o país avançou no controle da doença, com reconhecimento internacional de áreas livres e, mais recentemente, a retirada gradual da vacinação em alguns estados. Nesse contexto, episódios sanitários em concorrentes tendem a abrir espaço comercial, mas também aumentam a responsabilidade sobre vigilância, rastreabilidade e controle de fronteiras para preservar o acesso aos mercados.

Para o produtor brasileiro o impacto é direto. Qualquer instabilidade sanitária global influencia preço, demanda e fluxo de exportação. Para o produtor brasileiro, o momento exige atenção ao mercado internacional e reforça um ponto conhecido: sanidade animal continua sendo um dos principais ativos de competitividade do país.

Fonte: Pensar Agro

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queiroz

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