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MATO GROSSO

Ações para incentivar participação feminina na política são debatidas

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Uma proposta de criação de um programa estadual com medidas de incentivo à participação feminina na política foi apresentada durante o workshop “Mulher na Política é outra História”, realizado nesta segunda (08), no auditório da Faculdade Atenas, em Sorriso (420 km de Cuiabá).

O evento integra as ações do projeto Elas no Parlamento, desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Sorriso em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Comissão da OAB Mulher Sorriso.

Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan, o esboço com as sugestões será encaminhado para a Procuradoria Especial da Mulher da AL. “Durante as discussões, todos os presentes puderam apresentar suas sugestões, que fazem parte deste esboço, e que podem contribuir para a ampliação da representatividade feminina na política e no parlamento em nosso Estado”.

Participaram do evento mais de 200 pessoas, dentre elas professores, estudantes universitários, pré-candidatas, advogadas, vereadoras, dirigentes partidários, promotores de Justiça, juízes, representantes de Grêmios Estudantis, lideranças comunitárias e do movimento Jovem Política.

A programação contou com três painéis. O primeiro deles com a advogada e professora Ana Carolina de Camargo Cleve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, que discorreu sobre as ações afirmativas previstas na legislação eleitoral (quota de 30% de candidaturas femininas, percentagem de tempo na propaganda política destinada à divulgação de candidaturas femininas, destinação de parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para candidaturas de pessoas do gênero feminino). Também colaboraram com as discussões a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos e a presidente da Comissão OAB Mulher em Sorriso, Carla Guerra.

No segundo painel, a cientista política Bruna Camilo de Souza Lima e Silva falou sobre formas de prevenir e combater a violência política de gênero. Ela foi seguida da deputada federal Rosa Neide, que palestrou sobre os desafios, conquistas e experiências das mulheres na política. Participaram como debatedoras a chefe de gabinete da deputada estadual Janaina Riva, Quezia Limoeiro, e a subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Francielle Claudino Brustolin. Ambas reforçaram a relevância das ações afirmativas para a ampliação da participação feminina na política e nos demais espaços de poder.

Além dos temas debatidos, pré-candidatas apresentaram sugestões e tiveram acesso a informações sobre o trabalho do Ministério Público Eleitoral para fiscalizar o cumprimento das ações afirmativas.

A estudante Emanuella Mariani, fundadora do Movimento Jovem Política, destacou a importância da participação da mulher na política para o fortalecimento da democracia e defendeu a criação do programa estadual que incentive à participação feminina na política, a exemplo do que ocorre em estados como o Rio de Janeiro.

Ainda, durante o workshop, foi apresentado um vídeo institucional do projeto Elas no Parlamento, convidando todos os presentes a participarem das ações. Os materiais divulgados na página do projeto no Instagram já tiveram mais de 22 mil visualizações num período de 30 dias.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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