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MATO GROSSO

Procon-MT realiza palestras sobre direitos básicos do consumidor em Jauru e Pontes e Lacerda

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma série de ações educativas no interior do Estado. Na última semana, os municípios de Jauru (409 km de Cuiabá) e de Pontes e Lacerda (443 km da Capital) receberam a equipe do Procon Estadual. Ao todo, 940 pessoas participaram das palestras.

As atividades educativas foram direcionadas a estudantes do ensino fundamental e médio e a idosos. Para os estudantes, o foco das palestras foram os direitos básicos dos consumidores e consumo consciente. Já para os idosos os principais temas abordados foram golpes, fraudes, cuidados ao contratar empréstimos e educação financeira.

Em Jauru, as palestras foram realizadas nos dias 2 e 3 de julho, beneficiando 410 pessoas, sendo 376 estudantes do Ensino Médio e 34 idosos do Centro de Convivência.

Em Pontes e Lacerda, 530 pessoas participaram das ações, ocorridas nos dias 4 e 5 de julho: 430 estudantes do ensino Fundamental e médio e 100 idosos do Centro de Convivência do Idoso ligado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A secretária adjunta do Procon Estadual, Cristiane Vaz, explica que o objetivo das ações educativas é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores, buscando a harmonia nas relações de consumo.

“O Procon realiza palestras gratuitas para a população em geral e para fornecedores. Entre os temas estão os direitos básicos do consumidor, direitos dos consumidores idosos e a adequação do comércio varejista. Essas ações são de suma importância para promover a cidadania”, disse Cristiane.

Também para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, Rogério Sena, é essencial que o Procon Estadual fomente ações que levem conhecimento sobre direitos do consumidor para a população.

“Nas palestras sempre enfatizamos que o consumidor tem direito à informação sobre o serviço que está contratando ou produto que está adquirindo. Dados sobre preços, formas de pagamento aceitas, quem é o fabricante/importador, como entrar em contato com o fornecedor em caso de problemas, são alguns exemplos de informações que devem ser disponibilizadas de forma clara para o consumidor. Também alertamos que dinheiro não cai do céu. Por isso, é preciso redobrar a atenção para não cair em golpes”, alertou Rogério Sena.

A coordenadora do Procon de Jauru, Hemily Carla Vicente Silva, e a dirigente do Procon de Pontes e Lacerda, Daiany Barros de Oliveira, destacam a importância do trabalho conjunto realizado entre os Procons.

“As ações educativas promovidas pelo Procon Estadual em nosso município são essenciais para a conscientização dos jovens e idosos sobre os direitos do consumidor e, também, para alertá-los sobre os diversos golpes aplicados diariamente”, salientou Hemily.

Daiany Barros considera que os ensinamentos transmitidos aos alunos trazem informações valiosas, que conscientizam e preparam os estudantes para exercerem a cidadania e serem consumidores conscientes. “Em relação aos idosos, que são um grupo vulnerável, falamos sobre a Lei do Superendividamento e fazemos um alerta sobre os diversos tipos de golpes aplicados na atualidade, como evitar e o que fazer caso caia em um golpe”.

Agendamento de palestras

Interessados em agendar palestras com o Procon Estadual devem entrar em contato com a Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo pelo e-mail procon.educacaoparaconsumo@setasc.mt.gov.br .

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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