MATO GROSSO
Por dentro da Magistratura: entrevista com o desembargador Hélio Nishiyama vai ao ar nesta sexta
Nesta sexta-feira (19 de julho), vai ao ar o 34º episódio do programa Por dentro da Magistratura, desta vez, tendo o desembargador Hélio Nishiyama como entrevistado. Em um bate-papo com o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, ele falou sobre sua carreira como advogado até a ascensão como desembargador do Poder Judiciário de Mato Grosso, pelo quinto constitucional, em fevereiro deste ano (2024).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.
Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.
De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.
Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.
Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.
A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.
Fonte: Governo MT – MT
Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste
Mato Grosso registra terceira captação de múltiplos órgãos em 2026
Prefeitura de Sinop fortalece atendimentos de média e alta complexidade no NAE
Prefeita, secretárias e vereadoras celebram delegacia 24h em VG: “Marco histórico e batalha vencida”
