“Sou grata por haver essa comemoração e grata também pelo grande apoio da nossa primeira-dama Virginia Mendes junto à causa das mulheres no Estado”. A afirmação é da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Paes Bugalho, durante fala no evento de homenagem aos 18 anos da criação da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”. A celebração foi realizada, nesta quarta-feira (07.08), na sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá.
De acordo com a secretária da Setasc, Grasi Paes Bugalho, a lei Maria da Penha foi a pioneira e modelo para muitas das ações e programas para benefício e autonomia das mulheres da secretaria.
“Na Setasc, temos a Superintendência de Política para Mulheres. É sempre uma oportunidade para trabalharmos este tema de uma forma que a sociedade possa compreender que, todo esse trabalho que há de ser feito, não é nada além do que exigir o que todas as mulheres têm como direito natural – imputar o respeito que todas elas merecem”, pontuou Grasi.
Grasi Paes Bugalho – Foto Por: João Reis
“A lei Maria da Penha foi uma avanço, porém precisamos de leis mais duras, porque os agressores não temem as leis, porque são frouxas e as nossas leis são cheias de brechas, para que realmente tenhamos sucesso é preciso algo que de fato iniba as ações criminosas contra mulheres e vulneráveis, da forma como está não dá para continuar”, disse a primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes.
Idealizado pela primeira-dama, o Programa SER Família Mulher tem parceria com a Polícia Civil e é gerido pela Setasc com o cartão do auxílio moradia para a independência da mulher, que apresenta medida protetiva contra o agressor.
Segundo a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Judá Marcondes, essa ação é imprescindível para a liberdade financeira e social da mulher.
Judá Marcondes – Foto Por: João Reis
“Nós da Polícia Civil, trabalhamos em conjunto com a Setasc por meio do Programa SER Família Mulher. Somos testemunhas de que mulheres se encorajam e solicitam medidas protetivas para romper o ciclo da violência. Então, o programa em conjunto com as redes de enfrentamento, é extremamente importante para salvaguardar a integridade e até mesmo a vida da mulher. Nós agradecemos pelo apoio da Setasc, por todo o amparo que em conjunto com a Polícia Civil do Estado, é fornecido à todas elas”, destacou.
O evento marcou também o lançamento da Operação Nacional Shamar, que visa conscientizar a população sobre a importância da Lei Maria da Penha, e fortalecer ativamente o combate a violência contra a mulher. A operação faz parte das ações relacionadas ao Agosto Lilás, mês de reflexão e atividades de conscientização sobre o tema.
A Operação Shamar é lançada como uma das ações alusivas ao Agosto Lilás. Ela será exercida nas 27 unidades federativas do país. A ação é possível graças aos esforços contínuos das instituições relacionadas ao enfrentamento à crimes contra a mulher. É o que explica a coordenadora da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá (DEDM), Mariell Antonini.
“A palavra ‘Shamar’ tem origem do hebraico e significa ‘proteger, vigiar, guardar’, que é o objetivo da operação nacional. Estamos desenvolvendo ações preventivas e repressivas para coibir e prevenir à violência doméstica e familiar contra a mulher. Temos várias mulheres competentes à frente das redes de enfrentamento a violência, porque somos e podemos ser o que quisermos. Então, isso é um fruto de ação de entidades como Polícia Civil, Militar, Bombeiros, Sesp, Setasc e todas as frentes de combate ao feminicídio e crimes contra a mulher”, concluiu.
A festividade contou também com a participação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Beatriz Gomes; promotor de justiça, Tiago Afonso; promotora de Justiça Elisamara Portela; secretária adjunta operacional, Sara Cristina; Tenente-coronel Monalisa Furlan e juíza de Rondonópolis, Tatyana Lopes e outras autoridades.
A Justiça recebeu a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por tentativa de feminicídio ocorrida no dia 1º de abril de 2026, no município de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá). A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca, marca o início formal da ação penal contra o acusado.De acordo com a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, o réu mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e teria invadido a residência dela de forma sorrateira, utilizando uma cópia da chave. A mulher foi atacada enquanto dormia e recebeu diversos golpes de faca em várias regiões do corpo, sofrendo ferimentos graves que configuraram risco concreto de morte. A vítima sobreviveu graças à própria resistência e ao rápido atendimento médico providenciado por pessoas próximas, sem que o agressor tenha prestado qualquer tipo de socorro.O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado pelo comportamento possessivo do acusado e pela inconformidade com o término do relacionamento, caracterizando violência doméstica e familiar praticada por razões da condição do sexo feminino. A acusação também apontou a incidência da agravante de motivo fútil, em razão do sentimento de posse demonstrado pelo agressor.Na denúncia, a Promotoria destacou ainda a presença de causas especiais de aumento de pena, entre elas o fato de a vítima ser mãe de filhos menores e o uso de recurso que dificultou sua defesa. Conforme narrado, o acusado se aproveitou do ingresso não autorizado na residência, surpreendendo a vítima em situação de extrema vulnerabilidade e utilizando arma branca contra uma pessoa desarmada.Além da tentativa de feminicídio, o réu também foi denunciado pelo crime de embriaguez ao volante. Logo após o ataque, durante a fuga, ele teria conduzido um veículo em via pública com a capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool, vindo a colidir contra o canteiro central de uma rodovia estadual.Ao receber integralmente a denúncia ministerial, o juiz da Vara Única de Alto Taquari determinou a citação do acusado para apresentação de defesa escrita, dando prosseguimento ao trâmite processual que deverá culminar em julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público também requereu a fixação de indenização mínima pelos danos morais e patrimoniais sofridos pela vítima, reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e com a responsabilização penal dos autores desses crimes.