MATO GROSSO
Seplag conta com o trabalho de cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) deu oportunidade para que cerca de 50 recuperandos do Sistema Penitenciário trabalhassem para a pasta como forma de contribuir com a política de ressocialização.
Desde 2020, a Seplag tem um termo de cooperação com a Fundação Nova Chance (Funac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que busca à reinserção social de pessoas que foram ou estão parcialmente privadas de liberdade.
Os recuperandos desempenham funções de serviços gerais, como manutenção, limpeza e jardinagem no Centro Político Administrativo (CPA), além daqueles que atuam também como auxiliares administrativos.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que essa parceria com a Funac se configura numa oportunidade de recomeços e que todos os envolvidos ganham. “São homens e mulheres que contribuem com o funcionamento da Seplag e que tiveram a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, assegurando uma renda e a sua reintegração à sociedade”, pontuou.
Com uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, os recuperandos recebem um salário mínimo, vale-transporte e vale-refeição. Uma forma de valorizar e incentivar o trabalhador é a possibilidade de aumentar os seus rendimentos em até 50%, no decorrer do período da contratação, mediante apresentação de requisitos específicos, tais como certificação profissional e capacitações na área em que esteja atuando, sempre acompanhado de declaração de desempenho laboral que ateste a pontualidade, assiduidade, comprometimento e produtividade.
O recuperando também recebe a remição de pena, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), em que a cada três dias de trabalho é descontado um dia da pena a ser cumprida.
A Funac supervisiona o processo de ressocialização. De acordo com o presidente da fundação, Winkler de Freitas Teles, as oportunidades no mercado de trabalho para esses cidadãos, após a prisão, ficam bastante limitadas. “As parcerias com órgãos públicos, a exemplo da Seplag, garantem a oportunidade da pessoa retomar as atividades, conseguir o sustento para si e sua família, e ter uma carreira profissional”, explica o presidente.
Oportunidade de recomeços
“Eu quero ser administradora”, cravou a colaborada Janaina Miranda da Silva, 30 anos. Ela é categórica ao projetar seu futuro profissional. Há dois anos, ela auxilia nas atividades administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag. “Por aqui, eu comecei também a cursar faculdade de Administração”, pontuou a auxiliar administrativa, explicando que tem muitos projetos em andamento.
Como Janaina, a colaborada Hellen Priscila Carvalho Nascimento, de 35 anos, também auxilia nas tarefas administrativas da Coordenadoria Arquivista da Seplag e é também acadêmica de Administração. “É daqui que sai o sustento da minha família e como eu pago minha faculdade”, afirma a auxiliar administrativa, que é casada e tem três filhos.
Elas afirmam ainda que têm realizado constantemente cursos ofertados pela Escola de Governo de Mato Grosso. “Aqui, todo mundo tem pasta de certificados”, enfatiza Janaina, orgulhando-se do seu novo percurso. “O que gostei é que somos muito incentivadas a fazer cursos. O que tiver, que der para fazer, a gente faz”, complementa Hellen Priscila, ressaltando a importância dessas capacitações também para a remição da pena.
Mecanismos públicos
Nos últimos anos, além das contratações, a Seplag tem desenvolvido uma série de estratégias e recursos que colaboram para o avanço da ressocialização das pessoas que foram privadas de liberdade. Em 2022, por exemplo, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2022. É a partir dela que se tornou possível valorizar o trabalho dos recuperandos, com regras claras, incentivando a capacitação e o comprometimento com o trabalho.
Sistema de Emprego do Recuperando (Siner)
Já em 2023, a Seplag, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/Superintendência de Tecnologia da Informação, desenvolveu o Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), que pode ser acessado aqui. O Siner está disponível aos órgãos do Poder Executivo e às empresas privadas ou entidades interessadas em contratar recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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