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MATO GROSSO

Desembargador do Rio de Janeiro palestra sobre Autocomposição de conflitos na Administração Pública

Publicado

2 anos atrás

em

Em meio à extensa programação de palestras, painéis temáticos e oficinas, o segundo dia do Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, neta sexta-feira (30 de agosto), começou com a palestra “Autocomposição de Conflitos na Administração Pública”, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJMT), Humberto Dalla Bernardina de Pinho, de forma virtual.
 
Ele trouxe para os participantes a reflexão sobre a função de jurisdição, que está imbricada com a real pacificação social dos conflitos. “Ao mesmo tempo, nós temos dever de oferecer aos jurisdicionados a forma mais adequada para resolver o seu conflito e, por outro lado, o jurisdicionado tem o direito de ter à sua disposição esse meio adequado de resolver o conflito”, disse, pontuando que, pelo princípio da colaboração, as partes do processo também tem o dever de atuar de forma cooperativa, dentro da ideia de autocomposição.
 
Relatando sua experiência como observador em um congresso de mediação europeu, o desembargador Humberto Dalla se mostrou otimista em relação ao cenário brasileiro. “Estamos todos ligados à causa da conciliação e da mediação, irmanados nesse propósito de trazer uma atividade pacificadora para o Poder Judiciário”, disse, complementando que a comparação com o cenário externo ao brasileiro “foi um indicativo muito forte de que estamos no caminho certo”.
 
Ao tratar sobre os conceitos de jurisdição e direito público, o palestrante fez uma abordagem da evolução histórica dos métodos autocompositivos no Brasil e no mundo, destacando momentos marcantes, como o surgimento dos primeiros projetos de lei que trataram sobre a mediação no país, tendo como base o sistema argentino, onde a mediação é obrigatória antes do ingresso da ação judicial; a arbitragem como forma de jurisdição; a consolidação da conciliação no Código de Processo Civil; a instituição de câmara privadas de conciliação e mediação; entre outras ferramentas de métodos de solução consensual de conflitos.
 
Citando o conceito de audiência de contextualização, da professora Trícia Navarro, o desembargador Humberto Dalla citou diversos casos de Direito Público em que há necessidade do Poder Judiciário criar novas ferramentas para lidar com as demandas, como, por exemplo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre obrigação da União elaborar plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia e na qual o ministro Flávio Dino já determinou a realização de audiência de conciliação.
 
“Vamos ter que pensar em novas ferramentas. Muitas vezes, você tem um dano que se conecta em diversas comarcas ao mesmo tempo. São situações em que vamos ter o desafio, a criatividade dos juízes e que vão demandar preparação técnica especifica, vamos ter que começar a trazer essas matérias. O Supremo Tribunal Federal já está se equipando para lidar com esse tipo de demanda”, afirmou o palestrante.
 
O desembargador Humberto Dalla Bernardina levantou ainda a necessidade de se trabalhar e ressignificar o conceito de jurisdição. “Trabalhar com a ideia de jurisdição que vai para além do Poder Judiciário, mas que não significa (e jamais poderia significar, até pelo direito de acesso à justiça) jamais poderia se configurar em exclusão ou alijamento do Poder Judiciário. A função do Judiciário me parece que vem se transformando com o passar do tempo. Ao invés de haver função interventiva, ele vai adotar uma postura de monitoramento, de supervisão, de condução dos trabalhos, indicando ferramentas, indicando procedimentos mais adequados para cada uma daquelas situações”, comentou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra o auditório do TJMT, com a imagem do desembargador Humberto Dalla Bernardina no telão, proferindo sua palestra virtual, e o público sentado na plateia.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Inteligência artificial e fake news marcam debate sobre eleições

Publicado

34 minutos atrás

em

abril 22, 2026

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O avanço da inteligência artificial e os riscos da desinformação no contexto do ano eleitoral foram o foco da entrevista promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na sexta-feira (17), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping. Parte projeto Diálogos com a Sociedade, a entrevista reuniu promotores e servidores para discutir como o uso dessas tecnologias pode impactar o processo democrático e quais medidas vêm sendo adotadas para prevenir abusos e práticas ilegais durante o período eleitoral.Participaram do debate o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO), Mauro Poderoso de Souza, e o analista de inteligência cibernética do MPMT, Kembolle Amilkar de Oliveira.Durante a conversa, os convidados destacaram que a desinformação não se limita à mentira explícita, mas também inclui conteúdos verdadeiros divulgados fora de contexto, especialmente potencializados pelo uso indevido da inteligência artificial. “Fake news não é só a mentira descarada; é também a verdade fora de contexto. Nosso maior receio é não conseguirmos dar as respostas com a mesma velocidade que a mentira se espalha”, alertou o promotor de Justiça Mauro Poderoso.Do ponto de vista técnico, Kembolle Amilkar de Oliveira explicou como a tecnologia pode ser usada para manipular a percepção do eleitor e dificultar a identificação de conteúdos falsos. “Existe uma técnica chamada operação psicológica, que é uma manobra de persuasão em massa. Usando IA, é possível fazer manipulações em vídeos e áudios que influenciam a tomada de decisão do eleitor”, afirmou, ressaltando ainda a importância da educação digital da população para evitar a propagação de informações falsas.Ao tratar do papel institucional, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano destacou que a inteligência artificial também pode ser uma aliada da democracia, desde que utilizada de forma responsável e transparente. “A IA trouxe facilidades e pode igualar oportunidades, desde que haja a obrigatoriedade de informar que o conteúdo foi feito com IA”, pontuou. O promotor de Justiça anunciou ainda que o MPMT trabalha no lançamento de um compilado de ferramentas, acessíveis por QR Code e links encurtados, para que os cidadãos possam verificar a autenticidade de fatos, imagens e vídeos. Segundo Daniel Carvalho Mariano, internamente, a tecnologia já auxilia na extração de informações processuais e na transcrição de áudios e vídeos, permitindo mais tempo de dedicação ao atendimento à sociedade.Os entrevistados também chamaram atenção para as consequências legais da desinformação no período eleitoral. “O descumprimento das regras é crime eleitoral. A consequência é a cassação e a inelegibilidade do candidato, além de multas”, explicou Mauro Poderoso. Para Daniel Carvalho Mariano, a melhor prevenção ainda é a cautela do cidadão. “Se o conteúdo é bombástico e pede para repassar sem pensar, a orientação é parar, respirar e não compartilhar. Na imensa maioria das vezes, é mentira”, concluiu.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Diálogos com a Sociedade – A entrevista marcou o encerramento da primeira temporada de 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. Neste ano, o Espaço MP Por Elas integrou a programação da temporada 2026 do projeto, ampliando o diálogo do Ministério Público com a população em um ambiente acessível e de grande circulação. As entrevistas seguem disponíveis no canal do Youtube do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), fortalecendo o acesso à informação e reafirmando o compromisso institucional com a promoção da cidadania.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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