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Lucas do Rio Verde

Gestão Miguel Vaz promove benefícios para contribuintes de Lucas do Rio Verde

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Atendendo solicitação dos contabilistas, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da secretaria de Fazenda, alterou diversos itens do Código Tributário Municipal. A medida promove benefícios fiscais para alguns segmentos do município.

Entre as mudanças está a isenção do alvará de funcionamento para as filiais de empresas de construção, criadas a partir do Decreto Estadual nº 1.403/2022. A medida acontece após o novo entendimento da Administração, considerando que esses empreendimentos já estavam instalados no município e que, por conta do decreto, tiveram que criar um CNPJ para continuar exercendo a atividade.

Outra alteração está a isenção da cobrança da taxa de expediente, valor que era cobrado para emissão de guia dos tributos municipais.

As alterações da lei, de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, atende a solicitação da Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde (ACL) e da delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Dayany Philippsen, que protocolou um ofício, em outubro de 2022, manifestando a necessidade de mudança na legislação.

“Isso trará uma economicidade muito grande, não só para as empresas, mas para todos contribuintes. Agradeço a Prefeitura que acolheu o nosso pedido dos contabilistas e das empresas de nossa cidade”, declara o presidente da ACL, Marcos Tomazin.

As alterações também contemplam a inclusão do art. 145-A, estabelecendo que os salões de beleza que celebram contrato de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.352/2016, poderão emitir nota fiscal de serviço eletrônico unificado ao servidor, conforme as tabelas da legislação municipal.

A nova redação da Lei também estipula que o lançamento da taxa de licenciamento ambiental será efetuado por ofício ou quando houver a apresentação do projeto de licenciamento.

“Fizemos essas alterações na Lei, com apoio dos vereadores que entenderam e aprovaram o projeto. São medidas que tomamos ouvindo a classe dos contabilistas e o CRC-MT, que vão beneficiar os contribuintes luverdeses”, esclarece o secretário de Fazenda, Giovanni Silva.

Todas as alterações propostas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, em março deste ano, e as alterações já estão vigentes.

Lei Complementar 46/2006 – Código Tributário Municipal

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apoia Criative Day e fortalece ações voltadas à sustentabilidade e inovação

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde é uma das apoiadoras do Criative Day, que teve início na noite desta segunda-feira (20) e segue até o dia 23 de abril, com uma programação voltada à inovação, sustentabilidade e economia criativa. Além das atividades concentradas no Green Future Hub, o evento também contou com ações descentralizadas, como a realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo no Lago Harri Müller.

Na manhã desta terça-feira (21), o Espaço Green Future Hub recebeu o painel “Criatividade para um Futuro Sustentável”, reunindo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a secretária de Educação, Elaine Lovatel, e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Paulo Nunes.

Durante o painel, Felipe Palis destacou que a criatividade vai além da criação de algo inédito. “Muitas vezes, a criatividade está em conectar ideias que já existem e transformá-las em algo útil para o momento. Dentro da sustentabilidade, isso é ainda mais evidente. Temos desafios com resíduos, água, esgoto, clima e energia, e soluções simples podem fazer toda a diferença”, afirmou.

O secretário também citou exemplos de soluções baseadas na natureza, como telhados verdes, sistemas de captação de água da chuva e jardins drenantes. “São ideias que já existem e que, quando aplicadas, ajudam a evitar problemas como alagamentos e contribuem diretamente para o equilíbrio ambiental”, explicou. Outro destaque foi o programa de reaproveitamento de óleo de cozinha, que transforma resíduos em biocombustível ou sabão ecológico.

O diretor do Saae, Paulo Nunes, reforçou a importância do engajamento coletivo nas ações ambientais. “A sustentabilidade é um tema atual e necessário. Não depende apenas do poder público, mas da participação de toda a sociedade. Precisamos criar uma consciência ambiental, porque o meio ambiente é um bem de todos e essencial para a vida”, pontuou.

Já a secretária de Educação, Elaine Lovatel, destacou o papel da educação na construção de um futuro mais sustentável. “A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos conscientes. Trabalhar a criatividade aliada à sustentabilidade é preparar as novas gerações para pensar soluções, ter responsabilidade ambiental e agir de forma mais consciente no dia a dia”, afirmou.

Ainda dentro da programação, o Lago Harri Müller foi palco, nesta terça-feira, do “Esquenta da Mostra de Dança”, promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo. A ação reuniu grupos que irão se apresentar na Mostra de Dança, marcada para o dia 26 de abril, na Praça dos Imigrantes, e levou arte e movimento ao público como forma de celebrar o Dia da Criatividade.

A secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer, ressaltou a importância da integração entre cultura e inovação. “A criatividade também se expressa por meio da arte. Trazer a dança para esse contexto é valorizar nossos talentos, incentivar a participação da comunidade e mostrar que a cultura é parte essencial desse movimento de transformação”, destacou.

Com uma programação diversa, o Criative Day segue promovendo conexões entre diferentes áreas, reforçando que criatividade e sustentabilidade caminham juntas na construção de soluções para o presente e o futuro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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