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MATO GROSSO

Judiciário inaugura 49 ª unidade do Centro de Solução de Conflitos em Porto Alegre do Norte

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) inaugurou, nesta sexta-feira (1º de novembro), a 49 ª unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mato Grosso, no município de Porto Alegre do Norte. A presença de um espaço para conciliação facilitará o acesso da população do município, que está a 1.125 quilômetros da Capital.  
 
“Temos o dever de ter Cejusc praticamente no Estado inteiro. É lógico que não dá para ter em todas as comarcas, mas sempre que possível estar perto do povo. Não só para levar a justiça com a pacificação social, mas para dar acesso a todos a essa nova forma de fazer justiça, em que há participação democrática do cidadão na solução dos problemas”, observou o desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec. 
 
O prefeito de Porto Alegre do Norte, Daniel Rosa do Lago, celebrou a aproximação do Poder Judiciário de Mato Grosso da população da região Noroeste do Estado.“Muito importante a nossa comarca, que atende quatro municípios: Porto Alegre do Norte, Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu. O Cejusc aqui irá diminuir e facilitar na solução dos conflitos, então trará muitos benefícios justamente para aqueles problemas menores, que serão resolvidos de forma rápida”. 
 
A gestora do Cejusc de Porto Alegre do Norte, Natália Paranzini Górnia Janeiro, ressaltou a importância de ter uma estrutura adequada para os atendimentos.   “Preparamos um ambiente bem aconchegante, acolhedor, onde terá duas salas de mediação. A nossa expectativa é grande em poder auxiliar o Judiciário na solução dos conflitos que possam ser resolvidos pacificamente”. 
 
O espaço também conta com infraestrutura para recepcionar os cidadãos, uma sala de apoio com disponibilidade de computadores com acesso à internet. 
 
Além de solucionar conflitos, os Cejuscs também têm o papel de reduzir o número de litígios e agilidade nas decisões. 
 
É um dia de celebrar a instalação do Cejusc na nossa Comarca. “É uma política muito positiva da consensualidade, para uma comarca registra uma demanda crescente de processos”, comemorou o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegra do Norte, o juiz Caio Almeida Neves Martins.  
 
Priscilla Silva 
Coordenação de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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