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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá garante serviço do programa ‘Buscar’ à estudante com paralisia cerebral

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência, garante à estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) os serviços do programa ‘Buscar’. O estudante, Rafael Douglas de Matos, 25 anos, reside no Distrito de Nossa Senhora da Guia (distante 32 km da capital), e tem paralisia cerebral. Rafael foi aprovado em 1º lugar nas vagas destinadas a deficientes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o que possibilitou o acesso ao curso de Ciências da Computação na UFMT. O atendimento terá início na segunda-feira (10), tanto para levar Rafael para UFMT como para promover o retorno para sua residência.

Rafael nunca desenvolveu a fala, mas encontrou alternativas para se expressar. Ele utiliza dos dedos dos pés para se comunicar. “Essa foi uma demanda apresentada pelo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da instituição acadêmica em reunião realizada no início da semana e atendida pelo Executivo Municipal. O que demonstra a preocupação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro em oferecer condições que proporcionem qualidade de vida a esse público, bem como facilitar o acesso ao ensino e consequentemente a inclusão desse público em especial. Lembrando que a gestão do nosso prefeito foi a primeira administração municipal em criar uma secretaria específica para esse tipo de atendimento”, disse o secretário adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia.

“É um exemplo de superação que deve ser seguido por todos, seja com algum tipo de deficiência ou não”, acrescentou Rubinho.

A vice-reitora da UFMT, professora Rosaline Rocha Lunardi, aplaudiu a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em contribuir e garantir inclusão social e acessibilidade das pessoas com deficiência (PCD’s), tanto em instituições públicas e privadas. “Diante dessa afirmativa, podemos de agora pra frente passar com toda certeza orientações aos alunos e seus familiares sobre a assistência garantida do município, tanto para benefícios, quanto para o transporte público e para o transporte especial, que é um programa municipal”, declarou a vice-reitora da UFMT.

O coordenador do NAI, Túlio Gontijo informou que esse atendimento às pessoas com deficiência, monitores inclusivos que acompanham os estudantes PCD’s, além de equipamentos, quando for o caso. Além disso, fez questão de ressaltar a importância dessa parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, sendo coordenado pela Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência. “Isso favorece o acesso e permanência dos alunos na instituição de ensino”, agradeceu Túlio.
A UFMT recebeu neste semestre letivo (2022/2) 21 novos estudantes com deficiência. No semestre anterior foram quase 40. No total, a Instituição tem cerca de 300 estudantes PCD’s em seus cursos de graduação dos diferentes Câmpus.
Participaram do encontro a vice-reitora da UFMT, professora Rosaline Rocha Lunardi, o coordenador do NAI, Túlio Adriano Alves Gontijo, o secretário adjunto da pessoa com deficiência (PcD) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Rubens Dias da Silva, e coordenadora de política de inclusão social, Rosenil Silva.

**Com informações da Assessoria da UFMT

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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