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POLÍTICA

Assembleia Legislativa promoveu o IV Simpósio sobre Autismo

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (5), o IVº Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso com o tema “Do Diagnóstico ao Tratamento”. A iniciativa partiu dos deputados Wilson Santos (PSD) e Dr. João (MDB).

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o diagnóstico de autismo pode ser feito antes dos três anos de idade e é essencialmente clínico, realizado a partir das observações da criança, entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos.

Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que haja dois milhões brasileiros autistas, o que significa afirmar que 1% da população estaria no espectro.

Dados da Secretaria de Estado de Educação apontam que Mato Grosso possui atualmente 9.575 estudantes com algum tipo de deficiência matriculados na rede pública estadual, sendo 814 com alterações no espectro do autismo.

“O autismo engloba de 1 a 2% da população mundial. Nós temos aí em torno de 80 a 160 milhões de pessoas no planeta que desenvolveram esse transtorno. O autismo não é uma doença, ele hoje é classificado em três níveis e o que nós precisamos fazer é divulgar esse tema para que ele seja conhecido pelo maior número de pessoas possível”, afirmou Wilson Santos.

“Cobrarmos das autoridades, das instituições, dos poderes, a implantação de centros de diagnóstico, de terapias necessárias, a utilização na rede de ensino, seja pública, particular, convencional, de material didático adequado, capacitar profissionais da educação, para que aprendam a fazer o acolhimento e trabalhar com essa faixa etária infanto-juvenil”, revelou ele.

Deputado Dr. João

Deputado Dr. João

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza pela quarta vez consecutiva o simpósio justamente para “atingir esses objetivos, divulgar a temática, incluí-la na agenda diária das autoridades e construir políticas públicas que possam minimizar o sofrimento dessas pessoas, reduzir essas barreiras, fazer toda a inclusão e garantir direitos constitucionais de que são iguais e que merecem um tratamento digno, respeito e construção de políticas públicas e vá ao encontro dos interesses dos autistas”, destacou Santos.

Durante o simpósio, o deputado Dr. João lembrou a importância de mais uma vez a ALMT tratar sobre esse assunto, fundamental para muitas pessoas.

“Esse simpósio é extremamente importante para mostrar para sociedade o que que é autismo, o que que ele representa para a população, como se faz o diagnóstico, como evolui essa doença e as condições de tratamento, relembrando sempre que no passado, essas crianças, como elas eram discriminados numa sociedade. Então, hoje temos a oportunidade de mudar tudo isso, orientando e dar perspectiva melhor para essas crianças e tomar qualidade de vida, cada dia melhor”, comentou dr. João.

A psicóloga e psicanalista Ieda Maria Mesquita de Moraes foi a primeira palestrante durante o IV Simpósio. Ela estuda o tema há vários anos e na oportunidade falou sobre como entender o diagnóstico até ao tratamento.

“Mato Grosso é um dos estados pioneiros nesse tipo de tratamento, no sentido de estar mostrando outras formas de olhar para o ar. Cada um desses palestrantes veio contribuir de forma direta para que o Estado olhe com mais carinho para essas pessoas. São pessoas que estão se dedicando a essa temática há muito tempo, quando o autismo não era tão visto, eles já estavam pesquisando sobre o tema”, disse Ieda.

A presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo de Mato Grosso (IPRA) Juliana Maria Silva Fortes explicou que o crescimento no número de pessoas com autismo, segundo ela, pode ser por razões como mais acesso aos serviços de diagnósticos e mais esclarecimento sobre a condição.

“Enquanto mãe de autista, e eu fui diagnosticada também com autismo em 2021, agora mais do que nunca eu luto pela causa por políticas públicas, pela sensibilidade humana. Além do autista, a família também está desassistida pelo poder público, precisamos encontrar caminho e acolher essas famílias, porque a gente sabe que o autismo não é uma doença, mas depois ele agrega as conformidades, na fase adulta aí a gente vê as consequências disso nas relações psicossomáticas do nosso corpo”, apontou ela.

O deputado Wilson Santos afirmou que tem se dedicado a duas ações, na construção de leis e eventos estaduais e nacionais em prol do autismo. “Nós temos um conjunto de 11 leis que fizemos, nos últimos quatro anos, em benefício dos autistas mato-grossenses, viraram referência nacional e realizados simpósios, encontros, debates, para tornarem essa temática cada vez mais conhecida e presente na agenda das instituições, dos poderes e das autoridades”, contemplou ele.

Conforme a psicóloga e psicanalista do estado da Bahia, Danielle Brito Vanderlei, para ajudar a identificar o que é autismo, os pais devem estar sempre atentos ao comportamento de seus filhos e, ao verificar qualquer sinal, procurar um médico para saber o diagnóstico correto.

“Eu estou há 35 anos trabalhando com pessoas com autismo e essa realidade vem sendo mudada ao longo dos anos, sobretudo a prevalência. O que antes era de 1 a cada 4, 5, 10 mil, hoje se chega a pensar em 1 em 36. A própria metodologia de se chegar a esse número, a gente precisa olhar com certa desconfiança, mas isso vai criando um montante maior”, esclarece ela.

A psicanalista do Ciclo de Viva de Recife (PE), Maria do Carmo Camarotti falou que existem vários métodos de identificação do autismo e durante sua palestra, citou alguns deles.

“Veja, nós temos sinais de alerta. A gente fala do alerta que não pode definir que um bebê é autista, certo? Mas tem alguns sinais que a gente vê na relação, por exemplo, o bebê não olha, ele não procura olhar. Às vezes o bebê olha, a criança autista olha, mas não tem a qualidade de olhar, não é? Ela não convoca o outro”, afirmou ela.

Camarotti comentou também que, quando uma mãe ou um pai estão com um bebê, brincam com o bebê, precisam notar as reações dele.

“Os pais estão muito desamparados. Eu trabalho há 40 anos com criança autista. E uma coisa que sempre me preocupava era o lugar dos pais. Para você ter uma ideia, em 1983 eu fiz um projeto direcionado a esse assunto. Os pais quando recebem um diagnóstico, eles ficam desamparados. Eles dizem, meu chão caiu, meu ombro caiu, tudo isso. E começa a procurar as várias abordagens. É muita coisa oferecida. Às vezes, promessas e os pais se sustentam nisso e sofrem muito”, argumenta ela.

Na oportunidade, marcaram presença representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Instituto Psicossocial Renascer do Autismo, Promoção e Articulação de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência da Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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