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MATO GROSSO

Sedec implementa nova plataforma digital para monitoramento de benefícios fiscais

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) modernizou o monitoramento de benefícios fiscais concedidos a empresas e produtores rurais com a implementação do Sistema de Monitoramento de Benefício Fiscal (Simbef). A nova ferramenta foi estabelecida para simplificar o controle, centralizar informações e garantir mais transparência na gestão dos incentivos fiscais do Estado.

A partir de agora, empresários e produtores rurais enviarão os relatórios de prestação de contas sobre o desempenho dos incentivos via Simbef. Para acessar a plataforma é simples, basta entrar no site da Sedec.

Com o Simbef, o uso de planilhas de dados, enviadas antes por e-mail, será centralizado pelo sistema. Os indicadores socioeconômicos, como a geração de emprego passam a chegar de forma mais acessível.

Sedec implementa nova plataforma digital para monitoramento de benefícios fiscais - Sistema traz acessibilidade para os beneficiários.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destaca que a plataforma é um marco na modernização da gestão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

“As isenções concedidas são essenciais, tornam a nossa econômica competitiva, resultam em investimentos no nosso Estado e fomentam a geração de empregos. Desta forma, a Sedec continuará garantindo, de modo eficiente, o uso correto das isenções”, afirma César Miranda.

Leandro Ferreira de Oliveira, coordenador de monitoramento da Sedec, ressalta que o sistema aumenta a eficiência no processo de monitoramento.

“Com o envio de informações via sistema, passamos a otimizar o tempo na apuração dos indicadores de desempenho, o que aumenta a eficiência. Além disso, facilita a prestação de contas do empresário e produtor “, explica o coordenador.

Sobre o benefício fiscal

Os incentivos fiscais são concedidos por meio dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat). O objetivo é incentivar a indústria, o comércio, a agricultura e a pecuária, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento do Estado.

A plataforma está disponível no site da Secretaria e integra os principais sistemas de acesso, como o MT Login e o GovBR, permitindo uma experiência simplificada e segura para os beneficiários.

Os produtores e empresários podem tirar dúvidas com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br, prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br, prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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