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Cuiabá

Começa o mutirão de regularização fundiária no Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras

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O mutirão de regularização fundiária de Cuiabá começa nesta segunda-feira (10) nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, o objetivo é agilizar a entrega de títulos definitivos de propriedades para as famílias cuiabanas.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos, convoca toda a população para comparecer, até o dia 28 deste mês, na igreja católica do Novo Terceiro e do Três Barras e no Centro Comunitário do Jardim Leblon para fazer o cadastramento social, que é o primeiro passo para ter acesso ao título. Marcrean enfatiza que estes bairros estão há mais de 30 anos aguardando a regularização fundiária e que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos de propriedade até o fim deste ano e mais 10 mil títulos em 2024.

Após o cadastramento social, Marcrean explica que a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos, realizando o sonho de muitas famílias. ”O título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça o secretário.

Nos três primeiros bairros atendidos pelo mutirão a expectativa é entregar 1.390 títulos, sendo 400 no Novo Terceiro, 510 no Jardim Leblon e 480 no Três Barras.

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim Leblon, Erenice da Silva Melo, afirma que a regularização dos lotes é uma luta antiga da comunidade, que estava ansiosa para receber o mutirão.

“Para nós, que há mais de 40 anos esperamos essa regularização, é um momento muito importante, de realização de muitos sonhos”, acrescenta o presidente da Associação dos Moradores do bairro Novo Terceiro, Antônio Fernando do Carmo.

No mês de maio, com equipes ampliadas, o mutirão vai chegar a mais de 10 bairros de Cuiabá: Nova Esperança, Jardim Botânico, Passaredo, Umuarama I e II, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Américas, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Novo Milênio, Vila Nova do Coxipó e Barro Duro.

“Ampliamos as equipes para atender mais bairros em maio e, em todos eles, faremos reuniões durante o mês de abril explicando para os moradores quais os documentos são necessários para a regularização do imóvel e o prazo para pedir o título”, explicou o secretário Marcrean.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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