MATO GROSSO
Judiciário de Nobres adota novas práticas de sustentabilidade e gestão responsável de recursos
A Comarca de Nobres publicou a Portaria nº 31/2025, que regulamenta a execução de ações de sustentabilidade no âmbito do Judiciário local, em alinhamento ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (PLS/TJMT) e à Resolução CNJ nº 400/2024. As normas organizam práticas de gestão ambiental, consumo consciente e eficiência no uso de recursos, reforçando o compromisso institucional com a preservação do meio ambiente e a melhoria da gestão pública.
Segundo o juiz diretor do Foro, Daniel Campos Silva de Siqueira, a adesão formal às diretrizes de sustentabilidade representa mais do que o cumprimento de normas. “É um avanço social, pois demonstra que o Judiciário local está em sintonia com as diretrizes do Tribunal de Justiça e do CNJ. Acima de tudo, é uma obrigação para com as futuras gerações, que herdarão o meio ambiente da forma que nós deixaremos para eles”, destacou. Para ele, a distribuição de justiça deve “olhar para o futuro e para o meio ambiente que ficará depois que nós partirmos”.
Gestão de resíduos e readequação das lixeiras
A portaria determina que a gestão de resíduos sólidos na Comarca siga a Instrução Normativa TJMT/PRES nº 8/2024. Entre as medidas implementadas estão:
· Readequação das lixeiras, organizadas em pares — uma para resíduos recicláveis e outra para rejeitos.
· Identificação padronizada dos recipientes para facilitar o descarte correto.
· Realocação e reorganização das lixeiras existentes, mantendo um par por sala, com possibilidade de ajuste conforme a demanda.
· Separação correta dos resíduos, sendo recicláveis os papéis (exceto sanitários ou engordurados), plásticos limpos, metais e vidros íntegros; e rejeitos papéis higiênicos, guardanapos usados, restos de alimentos, esponjas, isopor e utensílios descartáveis.
· Criação de uma Central de Resíduos, destinada ao armazenamento temporário do material segregado até o recolhimento pela entidade responsável.
· Estabelecimento de parcerias com associações ou empresas para garantir a destinação ambientalmente adequada dos recicláveis.
O magistrado afirma que a expectativa é alcançar benefícios concretos com essas práticas. “Esperamos que ocorra a redução da poluição e da criação de rejeitos e dejetos. É uma pequena ação, mas que trará benefícios enormes em larga escala”, avaliou. Ele reforça que a diminuição do lixo produzido será significativa se a prática for mantida ao longo dos anos. “Além disso, serviremos de exemplo para os demais Poderes e para a sociedade”, completou.
Eficiência energética
Para reduzir o consumo de energia, a portaria prevê:
· Instalação de sensores de presença;
· Substituição de equipamentos por modelos mais eficientes;
· Desligamento obrigatório de luzes, computadores, ar-condicionado e bebedouros ao fim do expediente ou em períodos de recesso;
· Restrição ao uso de eletrodomésticos pessoais, salvo em áreas definidas;
· Proibição de acionamento antecipado do ar-condicionado antes do início das atividades, salvo com equipe presente.
Uso racional da água
A Comarca também adotará manutenções preventivas nas instalações hidráulicas e instituiu o dever de cada servidor comunicar imediatamente qualquer anomalia, como vazamentos ou falhas em torneiras e sanitários.
Consumo consciente e redução de impressões
· A portaria estabelece metas para reduzir o uso de materiais de consumo, especialmente papel e copos descartáveis. Entre as medidas estão:
· Eliminação progressiva de copos descartáveis, que passarão a ser disponibilizados apenas ao público externo;
· Incentivo ao uso de copos e xícaras permanentes pelos servidores;
· Prioridade para comunicação digital e envio de documentos em PDF;
· Impressões preferencialmente em frente e verso;
· Otimização do layout de mandados para reduzir o número de páginas;
· Levantamento e devolução de impressoras subutilizadas.
· Uso adequado dos veículos oficiais
· A norma determina que a frota da Comarca utilize exclusivamente combustível etanol, para reduzir impactos ambientais.
Educação ambiental, capacitação e monitoramento
Além das orientações contínuas aos servidores sobre gestão de resíduos, economia de energia, uso racional da água e redução de emissões de gases de efeito estufa, a Comarca realizará, no dia 5 de dezembro, uma capacitação específica para apresentação detalhada das ações previstas no plano e orientações práticas sobre sua aplicação no dia a dia.
As ações seguirão metas e prazos do Plano de Ação do PLS local, validado pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT. O acompanhamento e o relatório das atividades ficarão sob responsabilidade do Gestor Geral e do Agente Sustentável da Comarca.
Para o juiz Daniel Campos, além dos resultados internos, a iniciativa possui um forte caráter educativo. “É uma prática inicial que servirá de exemplo para a coletividade. Queremos inspirar a população a aderir a ações sustentáveis, por menores que sejam, pois todas elas, quando vistas em conjunto, impactam positivamente o meio ambiente e a qualidade de vida da cidade”, afirmou.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
MATO GROSSO
19 de abril: datas históricas reforçam a importância da representação dos povos indígenas
A celebração do Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, e o registro histórico do “Descobrimento” do Brasil, lembrado no mesmo mês (22 de abril), convidam a sociedade brasileira e, em especial, a mato-grossense, à reflexão sobre o papel histórico, social e político dos povos originários. Para o diretor‑geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis‑MT), desembargador Márcio Vidal, a proximidade dessas datas evidencia a necessidade de reconhecer não apenas o passado, mas também os desafios contemporâneos enfrentados pelas populações indígenas.
Segundo o desembargador, é fundamental recordar que, quando os portugueses chegaram ao território que viria a ser chamado de Brasil, ele já era amplamente habitado por povos indígenas, que aqui viviam organizados social, cultural e politicamente. “Os povos indígenas não apenas estavam aqui primeiro, como constituíram, por séculos, uma parcela expressiva da população que formou as bases da nossa sociedade”, destacou.
Presença indígena em território mato-grossense
De acordo com o Censo Demográfico 2022, a população indígena residente no Brasil é de 1.694.836 pessoas, o que corresponde a 0,83% da população total apurada pela pesquisa. O número representa quase o dobro do registrado no Censo de 2010, quando o IBGE contabilizou cerca de 896 mil indígenas, equivalentes a 0,47% da população brasileira à época.
Em um intervalo de 12 anos, esse crescimento corresponde a uma variação positiva de 88,96%, resultado, principalmente, da ampliação da metodologia — com maior alcance em áreas remotas — e do aumento da confiança das pessoas em se autodeclararem indígenas, refletindo avanços no reconhecimento de sua própria identidade.
Em Mato Grosso, esse debate ganha ainda mais relevância diante da expressiva presença indígena no Estado. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso abriga cerca de 58 mil indígenas, sendo um dos estados com maior diversidade étnica do país. São 195 etnias reconhecidas, número que representa um crescimento significativo em relação ao último levantamento do Censo.
Participação política
Apesar dessa relevância histórica, o desembargador ressalta que os povos indígenas ainda enfrentam obstáculos significativos quanto à participação política efetiva nos espaços de poder. “O Parlamento é o ambiente onde se constroem as regras de convivência humana. A ausência ou a baixa representatividade indígena nesses espaços contribui para que suas demandas sejam, muitas vezes, tratadas como secundárias”, alertou.
Ao refletir sobre a realidade atual dos povos indígenas, Vidal fez referência ao pensamento do escritor e líder indígena Ailton Krenak, que chama atenção para o fato de que os povos indígenas não constituem uma minoria, mas sim uma ampla parcela da sociedade historicamente excluída dos espaços de decisão. Para o magistrado, garantir representação indígena nos três níveis de poder político — municipal, estadual e federal — é medida essencial para a promoção da justiça social e da preservação cultural.
“A participação política não é um privilégio, mas um direito. É por meio dela que os povos indígenas podem cooperar diretamente com a formulação de políticas públicas voltadas à proteção de seus territórios, à preservação de suas culturas e à defesa de seus modos de vida”, frisou.
Vidal também enfatizou o papel das instituições, do próprio Poder Judiciário e da formação jurídica dos cidadãos na construção de uma sociedade mais inclusiva. “Refletir sobre essas datas é um exercício de cidadania. A Esmagis‑MT entende que fomentar o debate sobre direitos fundamentais, diversidade cultural e inclusão política também é parte de sua missão institucional”, concluiu.
Umanizzare: diálogo e efetivação de direitos
Esse compromisso com a promoção dos direitos e da dignidade dos povos originários também se reflete nas ações institucionais da Esmagis‑MT. Em 2025, a Escola promoveu a sexta edição do Umanizzare, encontro que reuniu magistrados, acadêmicos e especialistas para debater cidadania, saúde e direitos humanos dos povos indígenas.
Ao abrir o evento, o desembargador Márcio Vidal destacou que se trata de um tema sensível e de interesse de toda a sociedade, ressaltando que o desafio não está apenas na existência de normas constitucionais, tratados internacionais e legislações infraconstitucionais, mas na efetivação desses direitos.
Para ele, é necessário despertar a consciência de quem aplica o Direito e fortalecer a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo que foram eles os primeiros habitantes deste território e que não podem permanecer à margem das estruturas sociais e institucionais.
Representatividade
Apesar de Cuiabá estar inserida em um Estado com expressiva população indígena e crescente protagonismo de lideranças originárias, a capital mato-grossense ainda não conta, na atual legislatura, com parlamentares indígenas na Câmara Municipal. Já o Estado possui 11 vereadores indígenas empossados para o mandato de 2025-2028, representantes de etnias como os Xavante, Bakairi e Bororo.
Exatamente nesta semana (15 de abril), Mato Grosso registrou um fato inédito: Eliane Xunakalo, do povo Kurâ-Bakairi, tornou-se a primeira mulher indígena a ocupar uma cadeira de deputada estadual na história do estado. Ela assumiu como suplente na vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), que se licenciou por 30 dias. A posse foi realizada às vésperas do Dia Nacional dos Povos Indígenas, o que reforça o simbolismo do momento.
Clique neste link para se informar sobre o Brasil Indígena.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Dados e imagens do IBGE
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: esmagis@tjmt.jus.br
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