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MATO GROSSO

TJMT convoca entidades de Alto Araguaia para manifestarem interesse em bens destinados à doação

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A Comarca de Alto Araguaia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicou o Edital nº 13/2025-AAR, convocando entidades interessadas no recebimento de bens que poderão ser doados ou destinados à destruição. Organizações públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas e regularmente inscritas, têm 15 dias, contados da data de publicação do edital, para formalizar a manifestação.

O prazo é improrrogável. Caso não haja manifestação dentro do período determinado, a entidade perde o direito de preferência sobre os objetos disponibilizados. A documentação deve ser enviada exclusivamente para o e-mail da comarca: alto.araguaia@tjmt.jus.br.

Entre os documentos exigidos estão o requerimento preenchido (Anexo I do edital), cópia do estatuto ou contrato social atualizado, documentos pessoais dos responsáveis legais, comprovante de inscrição no CNPJ e certidões de regularidade fiscal nas esferas federal, estadual e municipal.

Os bens disponíveis podem ser vistoriados mediante agendamento junto à Diretoria do Foro. Os itens estão listados em anexo ao edital.

O documento é assinado pelo juiz de Direito e diretor do foro, Daniel de Sousa Campos, datado de 1º de dezembro de 2025, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico em 2 de dezembro. A Comarca de Alto Araguaia está localizada na Rua Onildo Taveira, nº 143, Bairro Setor Aeroporto, com atendimento pelos telefones (66) 3481-1244/1211/1410/1334.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador destaca investimentos no Estado: “Olhamos para o que realmente importa, que é o povo”

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Durante a abertura da Norte Show 2026, realizada nesta terça-feira (21.4), em Sinop, o governador Otaviano Pivetta destacou os investimentos realizados pelo Estado e a ampliação da capacidade de investimento após a reorganização das contas públicas.

O evento, promovido pela Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte), reuniu produtores, autoridades e lideranças para discutir o cenário da agricultura.

Otaviano Pivetta destacou que a atual gestão tem priorizado transformar a arrecadação em obras estruturantes e assumir a responsabilidade por gargalos históricos.

“Quando o governo transforma o dinheiro dos impostos em patrimônio público, a população vê resultado. Foi assim que assumimos a responsabilidade de resolver problemas históricos, como a BR-163. Olhamos para o que realmente importa, que é o povo”, afirmou.

Nesse contexto, o governador citou medidas recentes adotadas pelo Estado para dar previsibilidade e reduzir a pressão sobre o setor produtivo, como a manutenção do congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e a decisão de não renovação do Fethab 2.

Ele também relembrou o cenário encontrado no início da gestão, quando a maior parte das receitas estava comprometida com o custeio da máquina pública, o que limitava a capacidade de investimento do Estado. “Isso reduzia a entrega de obras e serviços à população”, disse.

Segundo Otaviano Pivetta, a reorganização fiscal permitiu ampliar os investimentos e garantir um novo ciclo de desenvolvimento. “Organizamos o Estado e chegamos a investir cerca de 20% das receitas. Isso permitiu o maior volume de obras públicas já realizado em Mato Grosso”, destacou.

Entre os resultados, ele citou a previsão de entrega de mais de 7 mil quilômetros de rodovias até o fim do ano, além da construção de centenas de escolas e a ampliação dos investimentos em todas as regiões. “O que ainda não foi feito, nós vamos fazer”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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