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MATO GROSSO

Com foco em fisioterapia, AAPOC amplia cuidado a pacientes oncológicos com apoio do Judiciário

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Contemplada com R$ 73.920,00, a Associação de Apoio a Pessoas com Câncer (AAPOC) está entre as instituições beneficiadas com recursos oriundos de transações penais, repassados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso durante cerimônia realizada no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. A iniciativa integra o Edital nº 01/2025 do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Cuiabá, que destinou, ao todo, R$ 720.000,00 a 10 instituições sociais.

Fundada em 2020, a AAPOC é uma organização sem fins lucrativos que atua no acolhimento e suporte a pacientes oncológicos, oferecendo dignidade, cuidado e esperança a pessoas em tratamento contra o câncer. A entidade é presidida por Janaína Santana de Oliveira, ativista da causa oncológica, que destaca que a manutenção das atividades depende majoritariamente da solidariedade da sociedade e de parcerias institucionais.

Segundo Janaína, todo o trabalho desenvolvido pela associação é sustentado por doações e pela comercialização de produtos próprios. “Temos uma marca registrada e vendemos camisetas, canecas, planners, agendas e bolsas. Também contamos com uma loja na Feira do Porto e participamos de projetos do Tribunal de Justiça, do Sicredi e de outras instituições, além do apoio de pessoas que acreditam na nossa causa”, explicou.

Esta é a segunda vez que a AAPOC é contemplada com recursos do Judiciário. No repasse anterior, realizado em 2024, os valores permitiram atender demandas estruturais essenciais, como a instalação de placas solares, reduzindo os custos com energia elétrica, além da aquisição de mobiliário para a casa de apoio da entidade. A obra foi concluída recentemente, após um período prolongado em razão dos elevados custos com materiais e mão de obra. Ainda assim, a associação manteve como prioridade o atendimento direto aos pacientes, com apoio em exames e consultas.

Com os recursos recebidos neste ano, a AAPOC dará um novo passo na ampliação dos serviços oferecidos, com investimentos voltados à área de fisioterapia. A casa de apoio e a casa transitória já estão finalizadas, com inauguração prevista para o dia 22 de dezembro, e início dos atendimentos a partir de janeiro do próximo ano. A entidade conta com uma equipe de profissionais voluntários, entre fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e dentistas.

O novo investimento viabilizará a aquisição de equipamentos específicos para fisioterapia, especialmente direcionados a pacientes que desenvolvem linfedema nos braços ou nas pernas em decorrência do tratamento oncológico. Também foram adquiridos climatizadores, filtro de água, máquina de ozônio e outros equipamentos necessários para assegurar um cuidado mais completo, seguro e humanizado.

“Nosso compromisso é oferecer sempre o melhor cuidado possível a cada paciente oncológico”, ressaltou Janaína.

Para a presidente da AAPOC, o repasse representa mais do que um apoio financeiro. “Não esperávamos ser contemplados novamente e a notícia nos trouxe muita emoção. Sou profundamente grata à juíza Maria Rosi de Meira Borba, que compreende de forma sensível os desafios enfrentados por quem passa por esse processo. Esse olhar de acolhimento faz toda a diferença”, afirmou.

A magistrada, que atua no Juizado Especial Criminal, destacou que o processo de seleção das instituições é criterioso, seguindo os parâmetros estabelecidos em edital e incluindo visitas técnicas às sedes das entidades. Segundo ela, a legislação permite esse tipo de atuação, que dá transparência à destinação dos recursos oriundos de transações penais, provenientes de infrações de menor potencial ofensivo.

Ainda conforme Janaina, o momento marca um encerramento de ano especial para a entidade. “Vivemos um período de muita gratidão e alegria. Este fim de ano tem um significado ainda mais especial, pois no dia 20 celebro meu aniversário e não poderia receber um presente mais simbólico e emocionante do que esse”, concluiu.

A cerimônia de entrega dos recursos foi realizada no dia 16 de dezembro.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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