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Sinop é destaque estadual e exemplo para o Brasil em transparência nos processos licitatórios

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A Prefeitura de Sinop consolida-se como referência em transparência pública, responsabilidade administrativa e eficiência na gestão dos recursos, sendo reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) com o Selo Diamante de Transparência, a mais alta certificação concedida pelo órgão fiscalizador.

O reconhecimento que posiciona o município como destaque estadual e exemplo para o Brasil, especialmente no que se refere à condução dos processos licitatórios e à publicidade dos atos administrativos, é resultado de um grande esforço dos servidores públicos e dos investimentos feitos pela Secretaria de Administração e Modernização para melhorar a prestação de serviço e consolidar o comprometimento com a qualidade do serviço público municipal.

“Preocupados com a melhor aplicação dos recursos públicos, com a qualidade dos serviços prestados à comunidade e com a responsabilidade fiscal do Executivo, e, principalmente, com a garantia de que todos os processos sejam feitos com justiça e ampla concorrência entre as empresas participantes, a gestão investiu na sala de licitações – para os casos que sejam presenciais -, para que seja feita gravação e transmissão de todas as licitações realizadas pela Prefeitura de Sinop”, comentou a secretária Elizabete Cilião.

Nos casos em que a licitação ocorre de maneira online – sendo essa a maioria absoluta -, a transparência possui seu maior nível possível, tendo a possibilidade de todo o processo ser acompanhado em tempo real e mantido salvo, seus passo a passo, na plataforma digital. “A gestão tem investido na transparência de seus atos e isso tem sido percebido, não somente pelos servidores, mas como pelos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas e Câmara Municipal que analisam anualmente as ações do município, aprovam as contas e fazem as premiações com base no que apresentamos como resultados, o que é o caso do segundo ano consecutivo do recebimento do Selo Diamante de Transparência”, ressaltou ela.

Somente esse ano, 2025, o Município já economizou mais de R$ 21 milhões em licitações, com base no valor de referência apurado a partir de pesquisas de preços de mercado. “Quando se tem responsabilidade e transparência com aquilo que fazemos, e ai é um trabalho envolvendo o pregoeiro, servidores e fornecedores,os resultados aparecerem. A economia dos R$ 21 milhões é resultado desse comprometimento”, disse.

Selo Diamante

O prêmio Selo Diamente de Transparência, que consolida Sinop como referência no setor, foi recebido pelo prefeito Roberto Dorner e o vice-prefeito Paulinho Abreu em Cuiabá, no último dia 10. O prêmio foi concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após analisar 265 quesitos envolvendo a transparência dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano 2024. A nota de Sinop foi superior a 95% de excelência no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

“Mais um prêmio que a gente recebe, entre tantos outros que já ganhamos. Desta vez, do Tribunal de Contas, recebemos o prêmio máximo, que é o Selo Diamante. Agradeço aos servidores públicos que fazem parte desse trabalho pelo empenho e ofereço essa premiação a toda a população de Sinop. Esse prêmio é de todos os servidores, de todos que trabalharam para que pudéssemos receber esse título hoje”, destacou o prefeito Roberto Dorner.

Gestão moderna e processos transparentes

O resultado expressivo é reflexo de uma série de ações estruturantes promovidas pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização ao longo de 2025, com foco na organização dos processos administrativos, fortalecimento da transparência e segurança jurídica das contratações públicas.

Somente em 2025 foram abertos 269 procedimentos administrativos, relacionados aos processos licitatórios – alguns ainda em andamento -, bem como ligados à gestão de contratos e controle documental. As medidas ampliaram a previsibilidade dos processos, fortaleceram a transparência e fomentaram o mercado local, garantindo mais oportunidades a fornecedores e prestadores de serviços do município.

Segundo a secretária da pasta, Elizabete Cilião, o trabalho resultou em ganhos diretos para a administração e para a sociedade. “Os procedimentos trouxeram mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica às contratações públicas, além de ampliar oportunidades para o mercado local, sempre com foco no uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.

Tecnologia como aliada da transparência

Na área de tecnologia da informação, a Prefeitura também avançou com a implantação da conexão LAN to LAN entre as unidades administrativas, integrando as redes locais, ampliando a segurança e aumentando a velocidade na transmissão de dados.

“Com a modernização, os servidores passaram a contar com acesso mais ágil aos sistemas internos e maior integração no compartilhamento de informações, o que contribuiu para a redução de custos operacionais e o aumento da produtividade nos serviços prestados ao cidadão”, destacou a secretária.

A integração tecnológica fortaleceu o controle dos processos licitatórios, a alimentação do Portal da Transparência e a confiabilidade das informações disponibilizadas à população e aos órgãos de controle.

Reconhecimento que se consolida

O vice-prefeito Paulinho Abreu ressaltou que o prêmio reconhece o esforço contínuo da gestão em atuar com responsabilidade fiscal, tributária e administrativa. “É o nível máximo de avaliação do Tribunal de Contas. Essa pontuação é fruto de um trabalho permanente de melhoria, feito pelo prefeito, pela equipe de gestão e por todos os servidores envolvidos na alimentação do Portal da Transparência”, afirmou.

O reconhecimento reforça uma trajetória consistente. Em 2024, Sinop já havia conquistado o Selo Diamante no 3º ciclo do PNTP, destacando-se no ranking estadual com índice de 95,16% de transparência referente aos serviços prestados ao longo do ano de 2023, desempenho que se mantém e se fortalece em 2025.

Com planejamento, inovação tecnológica e compromisso com a legalidade, a Prefeitura de Sinop segue consolidando um modelo de gestão pública transparente, eficiente e responsável, fortalecendo a confiança da população e posicionando o município como referência nacional em boas práticas administrativas.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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