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Lucas do Rio Verde

Taxa de Alvará de Funcionamento 2026 pode ser emitida com desconto de 10% a partir de segunda-feira (12)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que, a partir de segunda-feira (12), estará disponível aos empreendedores luverdenses a guia da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme o Decreto Nº 7.420/2026, a taxa de Alvará terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento em cota única, até o prazo de 27 de fevereiro de 2026. Já para o contribuinte que optar pelo pagamento até o dia 31 (de março do ano de

2026, o desconto será de 5% (cinco por cento).

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

“A partir da gestão do Prefeito Miguel Vaz, optamos pela política de oferecer um incentivo para o pagamento do alvará e as empresas que pagarem a taxa até o dia 27 de fevereiro, terão o incentivo de 10% de desconto que já faz uma diferença”, acrescentou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Acesse o Decreto Nº 7420/2026: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7420/decreto-n-7420-2026-dispoe-sobre-a-concessao-de-desconto-para-pagamento-antecipado-da-taxa-de-licenca-para-localizacao-e-funcionamento-de-estabelecimentos-de-producao-comercio-industria-e-prestacao-de-servico-e-da-taxa-de-verificacao-de-funcionamento-regular-alvara-e-da-outras-providencias?q=7420

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Qualifica Lucas abre inscrições para cursos gratuitos em áreas industriais, administrativas e agrícolas

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O Programa Qualifica Lucas está com inscrições abertas para quatro cursos gratuitos de qualificação profissional em Lucas do Rio Verde. As oportunidades são para diferentes áreas e têm como objetivo preparar a população para o mercado de trabalho.

As inscrições são on-line entre os dias 27 de abril e 1º de maio de 2026. As aulas serão realizadas no Senai MT, no período noturno.

Mecânica de Refrigeração e Climatização Residencial

O curso é voltado para quem deseja atuar com instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado e refrigeração em residências. Para participar é necessário ter 18 anos completos e, no mínimo, o 5º ano do ensino fundamental concluído. A formação terá 180 horas de carga horária e início das aulas no dia 11 de maio de 2026.

Assistente Administrativo

Voltado principalmente para quem busca o primeiro emprego, o curso de assistente administrativo permite ao aluno ter contato com rotinas de escritório e organização empresarial.

Podem se inscrever candidatos a partir de 14 anos, com ensino fundamental completo. A carga horária é de 250 horas, com início também em 11 de maio de 2026, no período noturno.

Mecânica Industrial

O curso de mecânica industrial é direcionado para quem quer atuar na indústria, com manutenção e funcionamento de máquinas e equipamentos. É necessário ter 18 anos completos e ensino fundamental completo. A carga horária é de 200 horas, com início das aulas no dia 11 de maio de 2026.

Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas

Com foco no agronegócio, o curso prepara profissionais para operar máquinas utilizadas no campo.

Para participar o candidato deve ter 18 anos completos, ensino fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. A carga horária é de 160 horas, com início em 11 de maio de 2026.

As inscrições devem ser feitas pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3Rz22FzDnmtH4_pIxRWKUB3qmRK9Ia6y0AxlXXE38QzkhUQ/viewform

Após a inscrição, o candidato deve aguardar o retorno da equipe do Qualifica Lucas, que será feito por e-mail ou WhatsApp. A orientação é ficar atento às mensagens e também verificar a caixa de spam.

O atendimento da Prefeitura ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, exceto feriados.

As matrículas serão realizadas entre os dias 27 de abril e 5 de maio de 2026, diretamente no Senai, localizado na Rua Umuarama, 675 S, bairro Menino Deus.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar:

Certificado de conclusão escolar;
Documento oficial com RG e CPF do estudante;
Documento com RG e CPF do responsável, no caso de menores de idade.

Mais detalhes sobre o curso podem ser conferidos no regulamento anexado abaixo na matéria.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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queiroz

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