A garantia de água encanada para moradores de áreas de ocupação consolidada foi o tema de reunião entre prefeitura de Cuiabá, Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e representantes da concessionária Água Cuiabá. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, destacou que há casos de moradores, como dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, que lutam por este direito há mais de 10 anos.
“São cerca de mil famílias nestes dois bairros. A Energisa está com o projeto pronto para levar a energia elétrica. A luta é para garantir água também, ou seja, dignidade para essas famílias até que aconteça a regularização. Precisamos garantir os serviços públicos básicos”, enfatiza o secretário.
Estes dois bairros estão entre as prioridades definidas durante a reunião. O secretário Marcrean ficou responsável por agendar uma reunião com o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, para avançar nas discussões. Também irá dar andamento nas reuniões com o Ministério Público Estadual para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em algumas áreas, como no Silvanópolis, caso seja necessário.
Além destes dois bairros, outras prioridades são o Jardim Gramado, que deve ser o primeiro atendido, e o Terra Prometida, que está com documento pronto no Intermat para a regularização.
A secretaria de Habitação ainda ficou responsável por reunir a Arsec e a Águas Cuiabá para avaliar as áreas consolidadas que estão aptas a receber a rede, além de acompanhar com reuniões e fazer cadastramento das famílias.
Marcrean lembrou ainda que a Lei nº 6.213, de 2017, que inclusive é de sua autoria, permite que sejam implantadas tanto as linhas de energia quanto o encanamento de água em áreas definidas como de ocupação consolidada e que essa lei não vem sendo cumprida.
Vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa enfatizou que o objetivo é ampliar a oferta do serviços para todas as áreas consolidadas, focando nas que não têm ação de desapropriação. Ele defende a criação de uma “receita” para agilizar os trabalhos. “Se já existe documento que vai regularizar, temos que avançar. E, é claro, em áreas de preservação não há negociação”.
No Jardim Gramado, onde há cerca de 800 famílias, Stopa enfatizou, inclusive, que a prefeitura está para iniciar o asfaltamento. “É claro que cada caso é um encaminhamento. Temos que levar água trabalhando de forma paralela à questão jurídica”.
A próxima reunião será marcada com o Intermat e também terá a participação de representantes da Águas Cuiabá e da Arsec, responsável por fiscalizar as ações da concessionária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
