Instituído pela Prefeitura de Sinop em 2021, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP) de Sinop segue atuando ativamente, junto ao Poder Público, para a implantação de políticas públicas e ações mais efetivas que atendam às necessidades da população em situação de rua.
O CIAMP tem papel fundamental de mensurar o que deve ser implantado para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade, pois atua como um comitê de conselho, que acompanha, monitora e contribui com o trabalho feito pelo Município, de fornecer acolhimento temporário, inserção no mercado de trabalho e reinclusão do indivíduo na sociedade, e ainda contribui na tomada de decisões colegiadas. Composto por representantes das organizações da sociedade civil organizada, poderes Executivo e Legislativo e, como convidados permanentes, o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Comitê está instituído na política nacional da população em situação de rua. A primeira-dama e secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, destaca que a implantação do comitê consolidou um avanço significativo a nível municipal. “A criação do CIAMP em Sinop foi uma ação pioneira no estado, e de fundamental importância para nortear as políticas públicas do município. Com essa visão mais ampla, as ações se tornaram ainda mais diretas e efetivas. Conseguimos estruturar melhor os atendimentos e atender mais pessoas de forma adequada”, destacou.
De acordo com o levantamento feito pela equipe do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), em 2021 foram feitas 2.733 abordagens sociais de pessoas em situação de rua em Sinop, sendo cerca de 227 casos por mês, em média, e 2.132 em 2022, com 177 atendimentos mensais. O trabalho segue sendo realizado em 2023 e, até o mês de março, a equipe fez 213 abordagens. “Hoje é muito claro para a sociedade que a população em situação de rua de Sinop recebe atendimento, tendo em vista que a nossa equipe do serviço de Abordagem Social desenvolve esse trabalho diariamente na rua, fazendo busca ativa e ofertando os serviços da Assistência Social”, destacou a coordenadora da Proteção Social Especial, Marilene Pereira.
A coordenadora apontou ainda dois importantes avanços no tratamento das pessoas em situação de rua, percebidos desde o início da gestão, sendo eles a criação do CIAMP e a ampliação do Serviço de Abordagem Social, ofertado pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação. “A gestão ampliou o horário do serviço de abordagem, quando nós iniciamos era feita apenas de segunda a sexta-feira das 7h às 17h. Hoje nós temos a Abordagem Social funcionando 24h, temos a equipe do CREAS atendendo das 7h às 17h, e a abordagem noturna com dois abordadores que ficam de plantão para atender a demanda. É um trabalho que continua no final de semana e feriados também. Então foi um ganho, porque muitas vezes a situação de rua acontece fora do expediente”, detalhou.
Para atender a demanda de pessoas em situação de rua, a Prefeitura conta com o atendimento da Casa de Passagem e do CREAS. Além disso, também conta com o apoio de instituições parceiras, como o Centro de Apoio e Reabilitação de Toxicômano e Alcoolistas de Sinop – CARTAS que recebe esses indivíduos, a Comunidade Esperança Maria de Nazaré que oferta diariamente 80 refeições de almoço para essa população, entre outras. Por fim, a coordenadora considera que, apesar do município ofertar toda estrutura preparada para acolher temporariamente e reintegrar na sociedade, o indivíduo tem o direito de escolher permanecer em situação de rua. “A nossa abordagem é de sensibilização, com o objetivo de mostrar para o indivíduo que ele pode sair da rua, que há um local à disposição onde pode residir de forma temporária até se organizar no mercado de trabalho. Só que esse indivíduo tem a opção e muitas vezes prefere continuar na rua. Prefere usar a rua como moradia e ter o fácil acesso a dinheiro e doações das pessoas que passam por eles”, destacou.
Além dos serviços ofertados diretamente pela Assistência Social, a Secretaria de Saúde contribui fornecendo todos os atendimentos especializados necessários para a população atendida pelo Serviço de Abordagem. No caso dos indivíduos com algum tipo de vício como álcool e drogas, por exemplo, é feito o encaminhamento para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). “Podemos constatar que a rede está completa para o atendimento dessa população. Aqueles que estão em situação de rua é por escolha própria e que precisamos respeitar, mas não desistir deles, talvez hoje ele não aceite o atendimento, mas amanhã pode estar um pouco mais aberto, por esse motivo, a abordagem acontece várias vezes”, finalizou a coordenadora.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
