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MATO GROSSO

Sinfra passa a utilizar videomonitoramento para fiscalizar trânsito em rodovias

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passou a utilizar sistemas de videomonitoramento para reforçar a fiscalização do trânsito em rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. A medida tem como objetivo ampliar a segurança viária, coibir infrações e garantir o cumprimento das normas de circulação nas estradas.

A fiscalização é realizada a partir da Unidade de Controle de Operação de Modais, onde policiais militares atuam diariamente no monitoramento das imagens captadas pelas câmeras instaladas ao longo das rodovias. A aquisição e instalação dos equipamentos é de responsabilidade das empresas concessionárias. A partir desse acompanhamento em tempo real, é possível identificar infrações de trânsito e adotar as medidas previstas em lei.

A utilização do videomonitoramento para fins de fiscalização é regulamentada pela Resolução nº 909/2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a autuação remota de motoristas quando as infrações forem constatadas por sistemas de vídeo, desde que as vias estejam devidamente sinalizadas para esse tipo de fiscalização.

Entre as infrações que podem ser fiscalizadas por meio do videomonitoramento, estão a evasão de pedágio, ultrapassagens perigosas, o não uso do cinto de segurança, o uso de telefone celular ao volante, a condução de veículos com faróis apagados, além de veículos com licenciamento vencido, entre outras condutas que colocam em risco a segurança no trânsito.

“Nosso controle da operação passou a contar com a presença diária da Polícia Militar. Com os policiais de trânsito, será possível lavrar as multas pela evasão de pedágio e outras infrações, aumentando a segurança nas nossas concessões. Em nossos novos contratos, temos a previsão de contas específicas para a arrecadação das multas por evasão em cada concessionária. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para outros investimentos previstos em lei”, concluiu o secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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