A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupação de Áreas Públicas (CIGDAP), sob coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou neste sábado (28) o cadastramento de 48 famílias que vivem em uma ocupação irregular localizada no loteamento Ilza Terezinha Picoli Pagot. Outras 10 foram notificadas a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS CPA), localizado na Rua 64, Quadra 08, nº 01, CPA III, Setor 04.
Com o objetivo de levantar informações socioeconômicas dos moradores e subsidiar decisões administrativas e judiciais sobre a área, considerada pelo município como área verde e de preservação permanente (APP), a ação reuniu equipes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Habitação e Regularização Fundiária, Defesa Civil, Ordem Pública, Segurança Pública Municipal, além da Polícia Militar.
Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, o trabalho é resultado de demanda do Ministério Público, por meio da Promotoria Ambiental. “Todo o trabalho de levantamento socioeconômico está sendo feito com tranquilidade e respeito. Conversamos com representantes dessa ocupação, e eles se dispuseram a prestar todas as informações”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o local possui nascentes e características de área úmida, o que agrava a situação. “É uma área de preservação permanente, com minas d’água e risco de alagamentos. Parte do terreno é suscetível a deslizamentos, devido aos cortes realizados e à declividade”, explicou.
Além da questão ambiental, o município aponta que a área não possui infraestrutura básica, como asfalto, rede de esgoto, iluminação pública adequada, abastecimento regular de água potável e arruamento oficial, o que inviabiliza qualquer processo de regularização fundiária neste momento.
A assistente social Jully Tainah destacou que o foco da equipe é conhecer a realidade das famílias. “Estamos levantando informações sobre tempo de moradia, renda, acesso à saúde, se são atendidos pelo Cras e quais são as condições de habitação. A partir disso, serão avaliadas possíveis intervenções”, disse.
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária também integra a visita técnica. Segundo a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, os dados coletados irão nortear as análises nas áreas social e habitacional. As informações levantadas servirão de base para as decisões futuras. “Estamos realizando os cadastros para entender a realidade de cada família e verificar quais encaminhamentos poderão ser feitos”, afirmou.
Entre os moradores está o pastor Ronald José, desempregado, casado e pai de três filhos. Ele afirma que vive no local há mais de dois anos e relata que muitas famílias são venezuelanas e enfrentam dificuldades financeiras. “Se nos tirarem daqui, não temos outro lugar. Somos venezuelanos, todos sabem o que aconteceu no meu país. Tenho três filhos e esposa e perdi meu emprego há pouco tempo. Precisamos de moradia e apoio do poder público”, declarou, emocionado.
O levantamento realizado pelo Comitê Intersetorial será consolidado em relatórios técnicos das secretarias envolvidas. Durante a ação, as equipes também realizaram registros fotográficos e identificaram as casas habitadas e as desocupadas, garantindo um mapeamento preciso dos imóveis ocupados e dos que estão vazios. O documento será encaminhado ao Ministério Público para os devidos encaminhamentos judiciais, que deverão definir os próximos passos sobre a permanência ou eventual desocupação da área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
