A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, na quarta-feira (4.3), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), do Seminário Raízen Centro-Oeste: Roubo de Cargas, Fraudes e Delitos Conexos, para apresentar o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac). Em desenvolvimento pelo fisco mato-grossense, o sistema permitirá o compartilhamento de informações fiscais entre as unidades fazendárias de todo o país, fortalecendo o combate à fraude e à sonegação no setor.
O Sinac foi apresentado pelo servidor Rodrigo Sarkis Moor Santos, especialista no segmento de combustíveis na Superintendência de Fiscalização da Sefaz. Ele ressaltou que fraudes no setor, combinadas com a sonegação de impostos, provocam distorções que geram prejuízos à arrecadação tributária, ao mercado e aos consumidores finais.
“Do ponto de vista fiscal, compromete a arrecadação e impacta diretamente os recursos destinados às políticas públicas. Para o consumidor, os danos se materializam no abastecimento com combustíveis adulterados ou na entrega de volume inferior ao efetivamente pago. Já no varejo, cria um ambiente de concorrência desleal, prejudicando quem atua dentro da legalidade”, afirmou Rodrigo.
Para o gerente institucional da Raízen, Luciano Libório, o Sinac representa um avanço estratégico para o setor. “É a principal iniciativa dos últimos anos para integrar com inteligência a fiscalização do segmento de combustíveis. Era um pleito antigo do setor, pois a integração de dados agiliza o controle da movimentação de combustíveis no país e combate a concorrência desleal”, afirmou.
Representando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o chefe de Núcleo Regional de Fiscalização (DF) na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI), Glauber Nicioli, destacou a importância do monitoramento permanente do setor. “Os números são expressivos e exigem acompanhamento constante. Um sistema integrado é fundamental para monitorar, em tempo real, a movimentação de combustíveis no país”, pontuou, ressaltando a parceria de anos entre a ANP e a Sefaz-MT em operações no segmento.
O Sinac já obteve aprovação unânime dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é considerado um marco para a modernização da fiscalização no Brasil. A previsão é que o primeiro módulo do sistema seja disponibilizado aos fiscos estaduais ainda em 2026.
O diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, também destacou a relevância do sistema. “O diferencial será o início do Sinac, que possibilitará a integração de dados entre as Fazendas estaduais, identificando agentes que atuam de forma irregular e permitindo ações mais eficazes no combate às fraudes tributárias. O ICL reconhece o protagonismo da Sefaz-MT no desenvolvimento do sistema”, declarou.
Segundo o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a atuação integrada será essencial para fortalecer o controle. “A integração entre órgãos estaduais, federais e o setor produtivo permite aprimorar a fiscalização e assegurar um ambiente concorrencial mais justo e transparente, protegendo o mercado e o consumidor”, destacou.
O Seminário Raízen Centro-Oeste: Roubo de Cargas, Fraudes e Delitos Conexos foi promovido na Assembleia Legislativa de Goiás (AL-GO) e reuniu representantes da Raízen, joint venture formada pela Shell e pela Cosan, do Instituto Combustível Legal (ICL), da ANP e de especialistas do setor.
Fonte: Governo MT – MT
