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MATO GROSSO

IPVA 2023 pode ser parcelado com desconto de 10% ou 5%

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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 agora pode ser pago de forma parcelada com descontos de 10% ou 5%, conforme a quantidade de parcelas. A alteração foi promovida pelo Governo de Mato Grosso, que já havia ampliado o parcelamento de no máximo seis vezes para até oito vezes, sem acréscimos de juros.

Além da redução no parcelamento, quem opta por pagar o tributo à vista tem desconto de 15%. Antes, eram concedidos 5% ou 3%, a depender da data que o IPVA era quitado.

“O Governo alterou o vencimento do IPVA deste ano para 31 de maio para todos os veículos, triplicou o desconto para os pagamentos à vista e agora está possibilitando o parcelamento em até oito vezes também com descontos. São medidas importantes para o cidadão, as empresas, e é uma forma de reconhecer e beneficiar aqueles que pagam em dia”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Para ter o benefício dos descontos o motorista deve escolher a forma de pagamento até o dia 31 de maio. A data também foi alterada e, agora, deve ser seguida tanto por quem optar em pagar à vista, quanto para aqueles que vão parcelar o IPVA. O prazo anterior para o pagamento em cota única, com a redução de 15%, era até dia 22 de maio.

O parcelamento pode ser feito em até oito vezes e, para que seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga até o dia 31 de maio. Para pagamento em duas vezes será concedido um desconto de 10% e de 5% em três parcelas. Valores parcelados em mais de 4 vezes não terão redução.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os parcelamentos serão realizados conforme as regras estabelecidas na legislação. O valor mínimo da parcela, por exemplo, deve ser de uma UPF/MT e o pagamento da última parcela deve acontecer até o mês de dezembro de 2023. As parcelas são mensais e consecutivas e liberadas de uma só vez no sistema do IPVA.

Para pagar o IPVA o motorista deve acessar o site da Sefaz, clicar no banner “IPVA 2023” e em seguida escolher a opção “Pague seu IPVA”. É importante ressaltar que as reduções concedidas por meio do calendário de vencimento do IPVA 2023 é cumulativo com o desconto do programa Nota MT. Com isso, a pessoa antes de gerar a guia de pagamento do imposto deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT para ter os dois benefícios.

As mudanças no calendário do IPVA 2023, em relação a data de vencimento e as opções de parcelamento, foram publicadas nesta quarta-feira (19.04) no Diário Oficial, por meio do Decreto nº 240.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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