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Cuiabá

Reunião define estratégias para coibir comércio ambulante irregular nas unidades de saúde de Cuiabá

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A equipe gestora da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou, nesta segunda-feira (13), uma reunião de alinhamento com representantes da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Comunicação e da Secretaria Municipal de Saúde, visando definir estratégias para coibir o comércio ambulante irregular nas unidades de saúde da capital.

O encontro integra as ações do programa “Ambulantes em Ordem”, que busca regulamentar a atividade e combater a venda de alimentos em condições que possam comprometer a segurança sanitária e o funcionamento adequado das unidades. A prática irregular impacta diretamente a saúde pública e a organização urbana.

Entre os principais pontos discutidos está o cumprimento do decreto que proíbe a instalação de qualquer equipamento em frente às entradas principais de hospitais, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios, públicos ou privados. A norma também veda o comércio no interior das unidades e em áreas próximas aos acessos.

Outro tema abordado foi a definição da distância mínima permitida no entorno das unidades, considerando que de acordo com a legislação, os ambulantes não podem se instalar em locais cujo perímetro seja inferior a 50 metros de unidades de saúde. A restrição garante a ordem pública, o fluxo de pedestres e o acesso desimpedido a serviços de emergência.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, informou que as ações de fiscalização terão início na UPA Morada do Ouro, com foco em orientação e notificações aos comerciantes, antes de serem ampliadas para outras unidades. As etapas seguintes incluem fiscalizações periódicas, apreensão de mercadorias e acionamento da Polícia Militar em caso de conflito.

“Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas orientar e construir soluções junto com quem trabalha. Sabemos da importância da atividade para muitas famílias, mas é fundamental que ela ocorra dentro das regras, especialmente em áreas sensíveis como as unidades de saúde. A Secretaria está à disposição para auxiliar na regularização e indicar os locais permitidos. Cuidar da saúde pública é uma responsabilidade de todos nós”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública deve intensificar as rondas, especialmente nas unidades que receberão as primeiras ações. Já a Vigilância Sanitária irá verificar as condições de preparo dos alimentos, higiene, armazenamento e descarte de resíduos. No caso de espetinhos, a proibição em áreas hospitalares também se deve à fumaça, ao uso de carvão e à destinação das cinzas, que podem gerar poluição.

Também foi discutida a instalação de placas informativas nas unidades, alertando sobre a proibição do comércio ambulante no interior e nas áreas próximas aos acessos. O descumprimento pode resultar em multa, apreensão de mercadorias e responsabilização penal, conforme a gravidade. A medida tem respaldo no Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992), na Lei nº 5.982/2015 e no Decreto nº 7.459/2019.

Regularização por meio do TPU

Comerciantes de alimentos que desejam atuar regularmente em vias e logradouros públicos da capital precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU). O documento é emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, após análise técnica do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o TPU tem validade de um ano.

A Lei nº 5.982/2015 estabelece regras rigorosas para a instalação de equipamentos de venda. Entre os critérios analisados para autorização estão a segurança no fluxo de pedestres e veículos, o cumprimento das normas de uso do solo, as condições sanitárias e a prevenção de transtornos à população.

A legislação também proíbe a instalação desses equipamentos em passeios públicos e outros locais inadequados. Dessa forma, o comércio ambulante de alimentos em áreas próximas a unidades de saúde, sem autorização do poder público, é considerado irregular e está sujeito à fiscalização e às penalidades previstas.

O atendimento para regularização é feito pela Secretaria de Ordem Pública, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede localizada na Avenida Érico Preza, nº 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99207-2595 ou pelo Portal Sorp, disponível no www.sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Entre datas de inclusão, ensino bilíngue abre caminhos para crianças surdas em Cuiabá

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Celebrados nessa quinta (23) e sexta-feira (24), o Dia Nacional da Educação de Surdos e o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), respectivamente, reforçam a importância de práticas educacionais inclusivas. Em Cuiabá, a rede municipal tem avançado na consolidação da educação bilíngue, modelo que reconhece a Libras como primeira língua (L1) e o português escrito como segunda (L2).

Amparada pela Lei nº 14.191/2021, a proposta considera a surdez como uma diferença linguística e cultural. Na prática, isso significa garantir que o estudante surdo tenha acesso pleno ao conteúdo escolar, respeitando suas especificidades e promovendo equidade no processo de aprendizagem.

A mestre em educação e coordenadora técnica de educação especial, Neuraides Ribeiro Silva, explica que a educação bilíngue de surdos na rede municipal segue diretrizes legais e pedagógicas específicas. Segundo ela, o modelo vem sendo estruturado de forma gradual em Cuiabá.

“A rede municipal de Cuiabá vem estruturando a educação bilíngue para alunos surdos de forma gradual e integrada ao modelo de educação inclusiva, combinando ensino regular com serviços especializados. A organização segue princípios legais nacionais e práticas pedagógicas específicas para esse público”, disse.

Já a professora da rede municipal e estadual, especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca que a educação bilíngue vai além da tradução de conteúdos e envolve uma estrutura pedagógica pensada para o desenvolvimento integral dos alunos.

“A educação bilíngue de surdos constitui uma modalidade que garante o direito à formação integral, respeitando a singularidade linguística. A Libras é a primeira língua e base da aprendizagem, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua”, informou.

Na rede municipal de Cuiabá, o atendimento ocorre de forma integrada. Estudantes da educação infantil até o 2º ano contam com professores bilíngues. Já do 3º ao 5º ano, o acompanhamento é feito por intérpretes de Libras, além de instrutores no contraturno. O currículo é o mesmo para todos, com adaptações linguísticas que asseguram o entendimento dos conteúdos.

Nesse contexto, o trabalho colaborativo entre professores regentes, profissionais bilíngues, intérpretes e famílias é essencial para o sucesso da proposta. A professora bilíngue e intérprete de Libras, Emanuelle Freire Galvão Ponce, explica que o papel do intérprete vai além da tradução, sendo fundamental na mediação do aprendizado em sala de aula.

“O principal papel do intérprete de Libras é a mediação comunicativa. Ele atua na relação entre professor, aluno surdo e colegas, garantindo que o conteúdo seja compreendido. Esse acompanhamento acontece em todas as disciplinas, durante todo o período em sala”, explicou.

Ela também ressalta que, com a presença do professor bilíngue, é possível ampliar as estratégias pedagógicas e adaptar materiais de forma mais eficaz, favorecendo o aprendizado dos estudantes surdos.

Outro ponto importante é o início precoce desse acompanhamento. Segundo especialistas, quanto mais cedo a criança surda tem acesso à Libras, melhores são seus resultados no processo de alfabetização e desenvolvimento escolar.

“Quando a criança surda tem acesso à língua de sinais desde cedo e é alfabetizada nesse contexto, o desenvolvimento é muito mais positivo. Ela consegue acompanhar a turma e avançar com mais autonomia”, afirma Emanuelle.

O município de Cuiabá, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), enfrenta o desafio de garantir uma escola inclusiva para professores, estudantes e toda a comunidade escolar.

Diante desse cenário, as datas de 23 e 24 de abril reforçam não apenas a importância da Libras, mas o compromisso com uma educação que valorize a diversidade e promova inclusão de forma efetiva, garantindo que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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