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Cuiabá

Reforma tributária altera emissão de notas fiscais em Cuiabá; entenda o passo a passo

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A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Cuiabá foi alterada para atender ao novo padrão nacional exigido pela Reforma Tributária implementada pelo Governo Federal. A mudança, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, segue diretrizes do governo federal e padroniza o modelo em todo o país, permitindo integração com o Ambiente de Dados Nacional e alinhamento às normas da Receita Federal.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no uso do sistema, os contribuintes podem buscar atendimento no Plantão Fiscal, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Rua Barão de Melgaço, nº 3814, Centro Norte. Também estão disponíveis os canais de WhatsApp (65) 98453-6949 e (65) 99227-7942, além do e-mail issqn@cuiaba.mt.gov.br

As alterações seguem as Notas Técnicas nº 003/2025 e nº 004/2025, que definiram a inclusão e reorganização dos dados no sistema. A Secretaria Municipal de Economia destaca que a mudança ocorre em todo o Brasil e que instabilidades têm sido registradas em diferentes municípios desde o início da implantação.

A Prefeitura reforça que trabalha para estabilizar completamente o sistema no menor prazo possível e orienta os contribuintes a acompanharem as atualizações e utilizarem os canais oficiais sempre que necessário.

Veja o que muda e como emitir a NFS-e agora:

1 – Acesse o sistema normalmente

O acesso continua o mesmo, sem alteração no login ou na plataforma utilizada pela Prefeitura.

2 – Preencha os dados do serviço

As informações básicas da nota seguem iguais, como identificação do prestador, tomador e descrição do serviço.

3 – Atenção aos novos campos

O sistema agora apresenta novos campos relacionados aos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Eles fazem parte do novo modelo nacional.

4 – Entenda o caráter informativo

Durante o ano de 2026, o preenchimento desses novos campos será opcional ou parcial, sem aplicação de penalidades. A apuração desses tributos ainda não terá cobrança efetiva neste período.

5 – Revise antes de emitir

Como o sistema está em fase de adaptação, é importante conferir todas as informações antes de concluir a emissão da nota.

6 – Finalize a emissão

Após o preenchimento, a nota é gerada normalmente, seguindo o novo leiaute nacional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e Iphan articulam parceria para destravar obras no Centro Histórico

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O diálogo entre a Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo conduzido com a superintendência estadual, agora ganha encaminhamento em nível nacional. Neste sábado (18), representantes do Iphan estiveram no gabinete do prefeito Abilio Brunini, junto com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, para discutir uma parceria voltada à desburocratização de reformas e intervenções no Centro Histórico da capital.

No mesmo dia também foi realizada a entrega do casarão restaurado na Praça do Rosário, no Centro Norte de Cuiabá, marcando o retorno da família ao imóvel e um avanço nas ações de preservação do patrimônio histórico. Durante o encontro institucional, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância da cooperação entre os entes públicos para viabilizar a revitalização da região central.

“O nosso sonho é transformar o Centro Histórico em um espaço novamente frequentado pela cuiabania e pelos turistas, onde a vida, a cultura e o lazer voltem aos becos e ruas da capital velha. Para isso, precisamos da colaboração de todos os entes, buscando soluções conjuntas e mais agilidade nos processos para garantir as intervenções necessárias”, afirmou.

Casarão restaurado integra ações de revitalização

A edificação entregue, localizada na Praça do Rosário, nº 65, havia sido atingida por um incêndio em 2018, que destruiu a cobertura e comprometeu a estrutura interna. Desde então, o imóvel entrou em processo de deterioração, com perda de paredes e agravamento das condições de habitabilidade.

A reconstrução foi viabilizada por meio do Canteiro Modelo de Conservação de Cuiabá (CMCC), projeto de extensão da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em parceria com o Iphan, dentro do Programa Conviver.

As obras ocorreram entre agosto de 2025 e abril de 2026 e envolveram oficinas, mutirões e atividades práticas que mobilizaram mais de 100 participantes, entre estudantes, profissionais e membros da comunidade. A iniciativa integra ações de assistência técnica voltadas a habitações de interesse social em áreas urbanas tombadas.

Coordenadora do Canteiro Modelo de Conservação, a professora doutora Luciana Pelaes Mascaro destacou que o projeto busca atender famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para manter imóveis históricos, além de contribuir para a permanência da população no centro da cidade.

“Conseguimos recurso para fazer a recuperação de habitações para pessoas com renda de até três salários mínimos, que têm dificuldade de manter esses imóveis tombados. A principal importância é ajudar essas famílias e fixar moradores no centro, o que contribui para uma cidade mais compacta, dinâmica e segura, fortalecendo o comércio e as relações urbanas”, informou.

O secretário municipal José Afonso Portocarrero ressaltou o apoio da Prefeitura de Cuiabá à iniciativa e a expectativa de ampliação do projeto para outros imóveis do centro histórico.

“A prefeitura tem conhecimento do projeto e fica muito contente com essa iniciativa do Iphan com a Universidade Federal. Estamos apoiando no que for necessário. A gente espera que essa proposta se expanda, porque há uma área grande do centro histórico com casarões em processo de abandono, e a ideia é ampliar a quantidade de imóveis atendidos”, contextualizou.

Já o presidente do Iphan, Deyvesson Israel Alves Gusmão, enfatizou o papel da participação social na preservação do patrimônio e os impactos do programa na revitalização dos centros históricos.

“O programa Conviver nasce da necessidade de interlocução do poder público com a sociedade na conservação de áreas históricas. A preservação só é efetiva com participação social, e o principal resultado é um centro histórico vivo, com pessoas morando e vivendo nesses espaços. A recuperação desses imóveis é voltada para famílias de baixa renda e contribui para o desenvolvimento social, econômico, estimula o turismo e fortalece a cidadania”, pontuou.

Além de devolver o imóvel à família, a entrega reforça a importância da preservação do patrimônio cultural e das relações comunitárias no entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e Capela de São Benedito, um dos principais marcos históricos e religiosos de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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