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MATO GROSSO

Atuação coordenada assegura que 100% dos municípios respondam questionário sobre creches em Mato Grosso

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A atuação coordenada da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Udime) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), assegorou que os 141 municípios do estado respondessem a questionário do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT). O objetivo foi traçar um diagnóstico sobre a situação da oferta de vagas, estrutura e plano de expansão das creches, além das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores no setor.

Concluído em tempo recorde, o levantamento vai embasar medidas visando contribuir para que as unidades municipais alcancem a meta de 100% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas. Os dados serão utilizados, inclusive, nas ações norteadoras do Pacto Interinstitucional pela Educação na Primeira Infância em Mato Grosso, que mobiliza 19 instituições do estado e será assinado no dia 17 de maio.

Foi o que explicou o representante do TCE-MT, membro diretivo do Gaepe-MT e presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim. “Esse levantamento é de fundamental importância e será utilizado para elaboração das ações e tomada de providências em relação à educação na primeira infância, contribuindo sobremaneira na definação de medidas estratégicas de redução das dificuldades dos gestores e o planejamento de avanço nesse setor”, afirmou. 

O questionário será disponibilizado para todas as instituições para que sirva como norteador da tomada de decisão pelos gestores e técnicos da educação e, principalmente, na formulação do planejamento orçamentário e financeiro dos municípios.

“Para 2024, espera-se uma melhor organização, transparência e redução das filas, bem como a ampliação das vagas em creches de forma sustentável e planejada para cada município. Futuramente, pretende-se lançar uma plataforma que poderá ser acessada por toda a sociedade, órgãos e poderes. Assim, os gestores vão acompanhar a situação de seus municípios em tempo real, interagindo com esses atores com mais eficiência. Desta forma, todos nós poderemos contribuir com a melhoria da prestação desse serviço tão importante”, concluiu o conselheiro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil localiza e prende condenado por estupro de vulnerável em Pedra Preta

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A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (22.4), em Pedra Preta, um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 26 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação integra a Operação Regional Rondonópolis Segura, voltada ao cumprimento de ordens judiciais e intensificação do combate à criminalidade na região.

A ordem judicial, cumprida pela Delegacia de Pedra Preta, refere-se à regressão de regime, com pena remanescente de sete anos a ser cumprida inicialmente em regime fechado, expedida pela Vara Única da Comarca de Pedra Preta.

O caso ocorreu em 2017, quando a mãe da vítima procurou a Polícia Civil para relatar abusos praticados contra sua filha, que à época tinha 12 anos, enquanto o autor tinha 18 anos.

De posse do mandado judicial, a equipe policial deu início a diligências investigativas com o objetivo de localizar e prender o condenado, que se encontrava foragido. Após levantamento de informações, ele foi localizado na região da Vila Garça Branca, distrito de Pedra Preta.

Ele foi preso e não ofereceu resistência. Em seguida, foi conduzido à sede da Delegacia de Pedra Preta, onde foi apresentado à autoridade policial para as providências legais cabíveis.

“A ação evidencia o empenho investigativo da Polícia Civil no cumprimento de ordens judiciais e na responsabilização de autores de crimes graves, reforçando o compromisso institucional com a proteção de vítimas em situação de vulnerabilidade e a garantia da justiça”, destacou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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