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MATO GROSSO

Importância dos métodos autocompositivos é destaque em palestra no Encontro da Magistratura

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O trabalho desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a importância dos métodos autocompositivos para o sistema de Justiça foram os destaques da apresentação feita pelos responsáveis pelo Núcleo aos magistrados e magistradas que participaram, na sexta-feira (19 de maio), do Encontro Regional da Magistratura, realizado em Sinop como parte da programação do Projeto Elo.
 
A palestra teve início com uma apresentação da juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec, que listou os três pilares do Núcleo: a centralização da autocomposição por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); a capacitação dos mediadores, conciliadores, servidores e colaboradores; e as estatísticas do trabalho desenvolvido.
 
A magistrada fez questão de explicar o que é o Cejusc e qual a sua estrutura, focada na prevenção de conflitos, por meio da atuação do setor de cidadania; e resolução autocompositiva, que pode ser pré-processual e processual. Após detalhar o trabalho feito pelos setores de Cidadania, Pré-processual e Processual, Cristiane Padim enfatizou a importância da interlocução entre os juízes do Cejusc e os que atuam nas varas cíveis. “Quando há essa interlocução, o índice de conciliação é palpável. Essa conversa é fundamental. É importante que vocês tragam as demandas para o Nupemec”, pontuou.
 
Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, apresentou aos participantes dados estatísticos e explanações sobre a gestão de dados do setor. Dentre as diversas informações apresentadas, ele explicou o que é o índice de conciliação, citou os sete indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e falou ainda detalhadamente sobre a Meta 3 do CNJ.
 
Para finalizar a apresentação, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira promoveu uma valiosa reflexão sobre a importância dos métodos autocompositivos para a resolução dos conflitos em sociedade.
 
“Temos que repensar o sistema de justiça. Trabalhar esses métodos autocompositivos de forma pré-processual. Precisamos deixar o Poder Judiciário com a sua função de julgar casos que ainda não foram julgados, que ainda não se tem uma formação de entendimento sobre essa matéria.
 
E pegar esse nível de excelência dos juízes para estudar e julgar casos complexos e não para julgar em massa aquilo que todos já sabem qual é o resultado. Quando você consegue resolver de forma autocompositiva, você não dá sentenças inócuas”, enfatizou.
 
Ainda conforme o desembargador, quando as partes trabalham juntas para chegar a uma solução, passam a existir propostas viáveis de cumprimento e a possibilidade de cumprimento desse acordo aumenta significativamente bastante porque foi um resultado buscado por todos. “Satisfazemos as pretensões das partes, porque trouxemos a solução, trouxemos a paz social. Esse é o objetivo maior da conciliação, da mediação. E a gente como magistrado se sente mais satisfeito, porque seu ato foi importante, e não um mero rito de passagem para o Tribunal de Justiça. Vamos repensar, vamos trabalhar para que esses métodos autocompositivos sejam empregados e tragam resultados satisfatórios”, conclamou.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida da juíza Cristiane Padim. Ela é uma mulher branca, de cabelos encaracolados, que fala ao microfone. Usa uma blusa laranja e uma saia branca. Segunda imagem:  fotografia colorida do desembargador Mário Kono ao microfone. Ele tem cabelos grisalhos, usa um blazer bege e calça jeans.
 
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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