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MATO GROSSO

Confira webinar do MT Prev sobre gestão dos investimentos do regime próprio de previdência social

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O MT Prev – Mato Grosso Previdência realizou, nesta terça-feira (06), um webinar sobre Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), oportunidade em que o diretor de investimentos e atuária da autarquia, Epaminondas Antônio de Castro, fez uma apresentação sobre história e evolução da legislação previdenciária no Brasil e em Mato Grosso, o Plano de Custeio instituído com a segregação de massas prevista na Lei nº 11.643/021, entre outros assuntos.
 
O gestor de recursos do MT Prev, Francisco Sotero Gardez Neto, abordou sobre o papel da previdência social pública, alíquotas de contribuição, a composição dos recursos do MT Prev, como eles são geridos, quais são as normativas, como se dá o processo de investimentos e composição da carteira de aplicações do MT Prev, que atualmente conta com mais de R$ 578 milhões investidos majoritariamente em títulos públicos.
 
O webinar contou ainda com uma apresentação sobre o Comitê de Investimentos do MT Prev, feita pelo presidente do órgão, Rogério Oliveira. Conforme regimento interno, o Comitê de Investimentos tem caráter consultivo e propositivo e auxilia nas decisões relacionadas à gestão dos ativos dos planos administrativos pela entidade, observando segurança, rentabilidade, solvência, liquidez dos investimentos a serem realizados.
 
Também foi apresentado o relatório das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Investimentos em 2022, como elaboração de estudo de alocação para definir percentuais de diversificação da carteira, elaboração da política anual de investimentos para 2023 e apresentação dos investimentos na reunião do Conselho Fiscal, entre outras ações.
 
Este webinar foi o primeiro de uma série que ainda será promovida pelo MT Prev a fim de elucidar questões relativas ao tema, junto aos servidores públicos civis do Estado, abarcando Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública).
 
Durante a live, foi destacado que o MT Prev conta com uma governança de corresponsabilidade entre diversos participantes, como o Comitê de Investimentos, que é composto por servidores públicos de carreira dos Poderes e órgãos autônomos. No topo da hierarquia, está o Conselho de Previdência, que fomenta e gera todas as decisões a respeito da previdência do Estado. Ele é formado por representantes dos chefes dos Poderes e órgãos e também dos segurados, sendo paritário (seis representantes patronais e seis dos segurados).
 
Nesse ecossistema, também figuram outros corresponsáveis, como o gestor de recursos, o diretor de investimentos, diretoria executiva, além de duas empresas prestadoras de serviços, sendo uma responsável pela atuária e outra pela gestão de risco.
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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