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Procon Sinop orienta consumidores sobre compras e viagens no feriado prolongado

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O feriado prolongado está se aproximando e, muitos consumidores aproveitarão para tirar folga, descansar ou viajar, porém, nesses momentos de descontração devemos ter prudência ao navegar no mundo das compras virtuais. Sendo assim, o PROCON SINOP/MT tem algumas dicas na hora de consumir.

Produtos próximos a data de validade. Os produtos que estejam próximos ao vencimento (prazo de validade) devem ser divulgados de forma clara e objetiva (tanto valor quanto validade) em um único anúncio e em letras equivalentes. Tudo isso se faz necessário a fim de que o consumidor constate facilmente as informações (Art. 31 do CDC). Desta forma, sugere-se que o consumidor não adquira grande quantidade. Importância de termos cuidado na hora das compras.

Limite de compra de produtos na promoção. Conforme entendimento do STJ (Resp. 595.734/RS) “A falta de indicação de restrição quantitativa relativa à oferta de determinado produto, pelo fornecedor, não autoriza o consumidor exigir quantidade incompatível com o consumo individual ou familiar, nem, tampouco, configura dano ao seu patrimônio extra-material”.

Em outras palavras, a empresa não é obrigada a vender grande quantidade ou todo produto na promoção a um único consumidor, que extrapole o seu limite de consumo, uma vez que, tal atitude prejudicaria a coletividade, prejudicando a intenção de beneficiar a sociedade. O fornecedor pode sim limitar a venda de seus produtos, tudo dentro da razoabilidade e necessidade do consumidor.

Idosos. Evite atender ligações ou responder mensagens de números desconhecidos. Caso atenda, não confirme seu nome ou seus dados (CPF…), não envie fotos, ainda que seja para responder apenas um simples “SIM”, qualquer resposta poderá lhe comprometer, TOME CUIDADO.

A sua conversa poderá ser utilizada para confirmar a contratação de empréstimos indesejados, entre outros golpes. Tome muito cuidado com o mundo virtual, não divulgue seus dados pessoais, tenha paciência, prudência, qualquer dúvida ligue para o PROCON.

Compras via internet. Nas compras realizadas via internet, verifique se o recebedor (CNPJ, FONE, ENDEREÇO, etc.) é o próprio fornecedor do produto, caso não seja, fique atento. Os malfeitores costumam oferecer produtos com preços tentadores e, posteriormente, emitem boleto bancário com os mesmos padrões das instituições financeiras, porém, o valor é direcionado para um CPF ou CNPJ diverso da suposta empresa renomada.

Nota Fiscal. independente se o produto é industrializado, artesanal ou caseiro (art.39, inciso VIII do CDC), exija a nota fiscal ela é sua primeira garantia. O fornecimento do documento fiscal é obrigação do fornecedor.

Tenha bom senso ao adquirir produtos, analise, reflita, verifique a qualidade, quantidade, garantia, peça sempre desconto. Evite dívidas desnecessárias. Dê preferência ao comércio local.

O Procon-Sinop/MT está localizado na Rua das Aroeiras, n.1.116, Setor Comercial, Telefone (66) 3531-1512 ou 9-9998-8585, com horários de funcionamento das 07h00m às 13h00m de segunda a sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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