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Cuiabá

1º Concurso de Desenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil integra programação do mês de junho da Assistência Social

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realiza o 1º Concurso de Desenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SFCV e o Programa Siminina. A ação integra a programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.

O concurso tem como principal objetivo convidar o público assistido pelos programas socioassistenciais da capital a refletirem sobre a temática do trabalho infantil de forma lúdica, participativa, dinâmica e contextualizada, bem como sensibilizar as famílias e a sociedade sobre a necessidade da prevenção e combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Serão avaliados critérios como Criatividade; Originalidade; Comunicabilidade e fidelidade ao tema; Qualidade artística. O resultado será divulgado no dia 27 de junho e a entrega da premiação será logo em seguida, no dia 28. Serão desclassificados os desenhos que não abordarem a temática do trabalho infantil. Os prêmios serão entregues ao autor do trabalho, pessoalmente.

O período para produção dos desenhos e inscrições para garantir a participação no 1º Concurso de Redação será a partir das 8h da próxima segunda-feira (19) até as 17h do dia 21 (quarta-feira).

Cada unidade de Cras e Siminina pode inscrever até 6 (seis) desenhos, sendo 3 (três) de cada categoria. A ficha de inscrição e formulário de autorização de imagens deverão ser entregues juntamente com o desenho em tamanho A4, contendo identificação do participante e da unidade no verso. Encerrado o prazo das inscrições, os desenhos inscritos devem ser encaminhados pela coordenação da unidade para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, na Coordenadoria de Proteção Social Básica para a Comissão Organizadora do Concurso, no dia 22 de junho, no período entre 08h e 17h.

Podem participar as crianças participantes do SCFV, com idade entre 06 e 12 anos; Adolescentes participantes do SCFV, com idade entre 13 e 17 anos; Crianças participantes do Programa Siminina, com idade entre 06 e 12 anos e Adolescentes participantes do Programa Siminina, com idade entre 13 e 15 anos. Os trabalhos inscritos no concurso devem abordar obrigatoriamente a temática Trabalho Infantil, conforme categoria de faixa etária respectiva ao grupo, sob pena de eliminação do concurso.

Cada participante poderá concorrer com apenas 01 (um) desenho. O desenho deverá ser feito em uma única folha de papel OPALINE BRANCO A4 120g/m². Para participar da competição, o desenho deve ser elaborado com técnica livre e manual, não podendo ser impresso. O desenho deverá ser inédito e individualmente produzido pelo (a) participante, sem o auxílio de terceiros. Fica proibido apresentar desenho com conteúdo discriminatório ou preconceituoso e/ou de estereótipo, cabendo à comissão organizadora definir trabalhos inapropriados para a competição.

A produção do desenho deve ser acompanhada pela equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Siminina das unidades de Cuiabá. O desenho não poderá ser emoldurado, dobrado ou enrolado, de forma a não danificar a obra. Os desenhos serão avaliados por uma comissão julgadora.

Clique no anexo para visualizar o edital na íntegra:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

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A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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