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MATO GROSSO

Ipem orienta empresários antes de fiscalização no setor de joias e semijoias

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O presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Bento Bezerra, realizou uma reunião com empresários do setor de joias e semijoias no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) para discutir o prazo e cumprimento da portaria 123/2021 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que estabelece limites em substâncias utilizadas na fabricação das peças.

Um dos requisitos é o limite de 0,01% do uso do cádmio na fabricação de anéis, brincos, colares e pulseiras. O elemento em quantidade maior pode causar câncer de pulmão e ele é muito utilizado para fazer bijuterias. Outra mudança é o uso do chumbo limitado a 0,03%, pois acima do limite também pode trazer riscos à saúde humana.

O setor de joias e semijoias é um dos 13 segmentos considerados prioritários pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na qual o Inmetro é subordinado. Desde abril, a cada semana foi indicado um produto para ser fiscalizado no país.

O Ipem já fiscalizou os segmentos de balanças comerciais, sistemas de gás GNV, capacetes de motocicletas, máquinas e lavadoras e de 19 de junho a 22 de junho o alvo em todo o país é o segmento de joias e bijuterias.

“Fizemos um bate papo para disseminar o conhecimento sobre a ação. Vamos percorrer as lojas de varejo que vendem os produtos. Orientamos os comerciantes a sempre comprarem os produtos com notas fiscais, pois caso a quantidade de cádmio e chumbo esteja acima do permitido, eles têm como cobrar do fornecedor”, destacou Bento.

Também foi acordado na reunião que uma vez por mês, o Ipem irá até a CDL para fazer ensaio gratuitamente aos lojistas filiados. Algumas amostras serão analisadas.

“Não visamos apenas multar, mas deixar o comerciante se sentir seguro na hora de comprar seus produtos e com notas fiscais”, ressaltou Bento, que orientou ainda aos empresários que nas notas fiscais, os fornecedores especifiquem cada peça com código de identificação e que os empresários não aceitem a descrição de peças diversas.

O superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja, disse que a ação no Ipem é importante e a entidade apoia a iniciativa visando proteger o empresário do ramo.

“Essa reunião é de extrema importância para que todos tenham conhecimento da portaria e busquem se adequar, pois a fiscalização vai ocorrer e nós buscamos junto ao Ipem que ela ocorra de forma gradativa. Esse evento demonstra o compromisso em garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos aos consumidores da área”.

As orientações tiveram boa aceitação entre os comerciantes que participaram do evento.

“Eu acho a fiscalização extremamente salutar, já que eu compro de boa-fé e não tenho condições de aferir se o produto que estou comprando é realmente o que estão me vendendo. Com isso vou conseguir saber quem são os bons fornecedores e eliminar as compras dos ruins”, comentou o sócio-proprietário da Stella Braun Acessórios, Rogério Pimenta.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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