As propostas discutidas e aprovadas em plenária durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá realizada nos dias 14 e 15 de junho serão apresentadas na etapa estadual, prevista para 4 a 6 de outubro. O tema desse ano foi a “Reconstrução do Sistema único de Assistência Social: O SUAS que temos e o SUAS que queremos” e o lema ‘Assistência social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do Estado’.
Na ocasião, os delegados e convidados debateram sobre o financiamento, controle social, articulação intersetorial, serviços, programas, benefícios e transferência de renda na realidade concreta do Município, Estado e União. “Cumprimos a missão do processo conferencial no município com êxito, a presença da população com suas demandas, principalmente os representantes da população de rua marcou a conferência’, disse a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.
Por unanimidade, a garantia de 15% da receita líquida para a política pública, ampliação da infraestrutura das unidades socioassistenciais e dos servidores, acesso a moradia popular e benefícios eventuais, especialmente cestas básicas e dentre outros foram as principais demandas apontadas.
No âmbito de propostas para o Estado se evidenciou a necessidade de garantir articulação dos programas de transferência de renda. Para a União, tratou-se da retomada de todos os serviços presenciais do INSS, considerando elevada demanda por orientações dos benefícios previdenciários e assistenciais nos Centros de Referência de Assistência Social- Cras.
Além disso, foram eleitos os delegados e delegadas governamentais e da sociedade civil, ao todo doze representantes defenderam as demandas da capital na conferência estadual de assistência social prevista de 4 a 6 de outubro. Já a conferência nacional ocorrerá de 5 a 8 de dezembro em Brasília.
O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social através da Resolução Conjunta de nº 076 de 21 de junho de 2023 com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência. O CMAS agora encaminhará as deliberações ao prefeito, secretária, câmara para conhecimento e providências.
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá é um grande movimento social e político em defesa da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, conforme assegurado nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.
“É a reafirmação do pacto social conforme a Constituição Federal de 1988, com a afirmação das responsabilidades do Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, independentemente de sua participação direta no mercado de trabalho; a participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais”, finalizou Hellen Ferreira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
