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MATO GROSSO

Dois moradores do interior do Estado são contemplados com R$ 100 mil no Nota MT

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (30.06), o 61º sorteio do Programa Nota MT. Dos 1.006 consumidores contemplados, dois vão receber R$ 100 mil – a maior premiação do concurso. Três pessoas foram sorteadas com R$ 50 mil e cinco com R$ 10 mil.

Os prêmios de R$ 100 mil foram sorteados para dois moradores do interior do Estado: Alisson Lopes da Silva, de Rondonópolis, e Andrei Luiz Botelho Conde, de Jaciara. Já as premiações de R$ 50 mil saíram para Elisangela Ruivo de Oliveira (Aripuanã), Nelson Montanari de Araujo Junior (Nova Mutum) e Patricia Favero Piekarzewicz (Sinop). A lista completa dos ganhadores pode ser acessada no final da matéria ou no site ou aplicativo do Nota MT.

O 61º sorteio do Nota MT foi referente ao mês maio e contou com a presença dos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Márcio de Almeida Monteiro da Costa e Jonathas Eide Fugii. Eles foram convidados para acompanhar os procedimentos da premiação, uma vez que o órgão é responsável fazer a auditoria e autenticação, garantindo a lisura, integridade e transparência do concurso.

“A Controladoria tem participado desde o início do Nota MT. A Sefaz implementou um bom sistema, bem transparente, tem uma lisura boa e a cada sorteio a gente faz a checagem, se realmente os bilhetes estão lá, se seguiram o processo correto, se estão batendo de acordo com o hash (cálculo matemático que garante que o arquivo não foi alterado)”, explicou o auditor Jonathan Fojii. De acordo com ele, outras técnicas de auditoria também são aplicadas.

Durante o sorteio, o secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, ressaltou que, considerando o volume de documentos fiscais emitidos, há um aumento no engajamento do cidadão com o Nota MT e das empresas que atuam de forma legal e correta. Apesar disso, é necessária mais mobilização e conscientização da população.

“Temos um aumento no número de documentos fiscais que geram bilhetes eletrônicos. Isso demonstra que cada vez mais as pessoas estão participando do programa e as empresas estão trabalhando na formalidade. Mas ainda existe espaço para crescimento, por isso convidamos a população para que participem mais do Nota MT e exijam a emissão do documento fiscal com o CPF em suas compras”, disse o secretário adjunto.

Dos prêmios sorteados, a capital Cuiabá foi a que acumulou maior número de premiações, para 343 moradores. Destacam-se, também, Sinop, com 96 ganhadores, Várzea Grande, com 61 premiados, além de Rondonópolis, que teve 60 moradores contemplados no sorteio.

Além dos consumidores contemplados, as entidades sociais indicadas por eles recebem o valor correspondente a 20% de cada premiação. Ao todo, 171 instituições foram escolhidas e, juntas, vão receber R$ 180 mil.

Processo de auditoria

O processo de auditoria da CGE é realizado a partir da análise dos dados, rotinas computacionais e procedimentos operacionais. Os auditores realizam testes, checam os bilhetes gerados para o sorteio, a integridade do arquivo de dados, a identificação dos servidores responsáveis pela realização e ratificação, os CPFs impedidos de participar do concurso, além da rotina do sorteio e o seu resultado.

Após essas etapas, o sorteio é homologado e fica apto para pagamento das premiações. O prazo máximo para pagamento dos prêmios é de até 90 dias, contados da data de atendimento das condições como regularidade fiscal e informação correta dos dados bancários. Caso haja alguma inconsistência, os sorteados têm 90 dias para regularizar a situação e, então, receber os valores.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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