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MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT participa de Encontro de Execução Penal

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O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) teve destacada participação no X Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP) e no I Encontro Internacional de Execução Penal (EIEP), realizados nos dias 03 e 04 de agosto (quinta e sexta-feira), em Salvador, na Bahia.
 
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento, trazendo ao debate as “Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária” para o país, baseadas na expertise do grupo na fiscalização do Sistema Penal em Mato Grosso.
 
A fala do líder do GMF durante a palestra teve enfoque maior na importância do emprego e da capacitação, como estratégia para a diminuição do superpovoamento carcerário.
 
“A ressocialização por meio da empregabilidade, da capacitação e da educação são as melhores e mais eficientes maneiras de dar dignidade e oportunidade às pessoas privadas de liberdade (PPL’s). E não apenas isso, também é uma poderosa ferramenta de combate à criminalidade, principalmente com a diminuição da reincidência, como política pública de segurança. Consequentemente, diminuindo a superpopulação carcerária”.
 
O desembargador Orlando Perri também apresentou o case de sucesso das medidas adotadas em Mato Grosso, no fomento da contratação de mão de obra carcerária remunerada e na capacitação de PPL’s durante o regime fechado.
 
Os tribunais de todo país, presentes na palestra, puderam saber mais sobre a iniciativa do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), realizado em parceria com a Fundação Nova Chance, e do selo ‘Daqui pra Frente’, uma honraria concedida às empresas, instituições, autoridades e pessoas que promovem a contratação de recuperandos.
 
Ainda no evento, foram apresentados os decretos aprovados pelo Poder Executivo Estadual para empregabilidade, como o Programa Vida Nova, Programa Reinserir, Programa Recomeçar e Empreender, a institucionalização da Política do Escritório Social e a implementação dos Parques Industriais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
 
Campanha Estadual de Empregabilidade – Os participantes assistiram ao vídeo publicitário da campanha Empregabilidade, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que reforça a necessidade do rompimento social com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
 
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
 
Área industrial dentro de Unidade Prisional – Outro exemplo de sucesso compartilhado pelo desembargador foi o da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, que receberá em breve a inauguração de uma área industrial privada, pertencente ao Grupo Trael, para fabricação de bobinas para transformadores de energia. A empresa mato-grossense contratará a mão de obra de cerca de 100 mulheres privadas de liberdade.
 
Para encerrar a participação nos Encontros de Execução Penal, o desembargador Orlando Perri apresentou a ‘Atuação no Ciclo de Responsabilização Penal’, com a instituição da Central de Alternativas Penais, para atenção às pessoas por meio do acompanhamento e acesso a direitos, prevista para segundo semestre deste ano.
 
O líder do GMF também expôs o projeto de interiorização das Audiências de Custódia, com o fortalecimento da Central de Regularização de Vagas, permitindo a separação de presos e a adoção do princípio ‘numerus calusulus’ e a instalação de Escritórios Sociais e da Sala de Reintegração Social, com a singularização do atendimento e qualificação da porta de saída, com a entrega de insumos necessários para o momento da progressão e matriciamento na Rede.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: desembargador Orlando Perri em pé, na tribuna, falando aos presentes. Ao fundo, telão com o tema da palestra: Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: TJBA
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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