Estratégias de atuação e políticas públicas voltadas ao sistema prisional foram debatidas durante a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), que contou com a presença de 20 promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro. A pauta do encontro incluiu temas como o combate à atuação das organizações criminosas nos presídios e a implementação de políticas públicas que proporcionem condições para a integração social do condenado, do egresso e do internado e para a integral atenção aos presos provisórios.
O promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal do Ministério Público de Mato Grosso, integrou o grupo. “Deliberamos e criamos o regimento interno do GNEP e estudamos a elaboração de futuros enunciados que regulamentarão a atividade dos promotores de Justiça em todo o Brasil, no tocante à execução penal”.
Além da reunião, o grupo visitou a Penitenciária Feminina de Cariacica, onde conheceu algumas das boas práticas na unidade, considerada exemplo para o país no cumprimento da Lei de Execução Penal. “A unidade é bem humanizada, desenvolve projetos ligados à ressocialização e, consequentemente, ao enfraquecimento das organizações criminosas”, destacou Farinazzo.
Durante a visita, os promotores de Justiça conheceram o projeto “Alojamento Materno Infantil”, que conta com espaço adequado para lactantes presas e seus bebês, além do espaço “Maternar e Brincar”, um ambiente com escorregadores, tapetes recreativos e diversos brinquedos destinados às crianças que visitam as mães custodiadas.
A programação contou ainda com visita à fábrica de calcados infantis instalada dentro da unidade prisional, onde trabalham cerca de 80 internas dos regimes fechado e provisório, à Escola de Ensino Fundamental e Médio Nelson Mandela, à biblioteca e ao serviço de saúde, também localizados dentro da unidade.
Também participaram dos debates a presidente do GNEP, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Luciana Andrade, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Mário Luiz Sarrubbo, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ângelo Fabiano Farias da Costa e Jaime de Cassio Miranda, além do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. (Com assessoria do MPES)
Fonte: Ministério Público MT – MT
