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MATO GROSSO

Após 20 anos à frente do Jecrim, desembargador Mário Kono divide experiência com novos magistrados

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Nesta sexta-feira (25 de agosto), em mais uma etapa do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), o desembargador Mário Kono de Oliveira trouxe aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso um pouco da experiência adquirida nos 31 anos de magistratura, sendo 20 deles à frente do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim).
 
O Cofi é oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com o intuito de preparar os novos magistrados para as atividades que serão assumidas nas comarcas no interior do Estado.
 
O Juizado Especial Criminal tem a competência de julgar e conciliar infrações penais de pequena gravidade, como contravenções e crimes com pena máxima de dois anos. Em suas decisões, os juízes buscam sempre que possível reparar os danos sofridos pelas vítimas e aplicar penas não privativas de liberdade, priorizando a pacificação social.
 
Casos mais simples, como desentendimento entre vizinhos, disputas por dívidas, delitos de trânsito, uso de drogas, lesão corporal leve, embriaguez, ameaça, omissão de socorro, delitos praticados por dependentes químicos, por pessoas com transtorno mental, ocorrências envolvendo violência doméstica, são algumas das situações que serão enfrentadas pelos novos magistrados e magistradas, que também deverão estar preparados(as) para lidar com casos mais graves, como homicídios e outros crimes.
 
O desembargador contextualizou aos participantes sobre a necessidade de conhecer as ferramentas sociais existentes nos municípios e os possíveis parceiros que possam contribuir com o trabalho do Poder Judiciário, a exemplo de prefeituras, câmaras de vereadores, instituições religiosas, entidades filantrópicas, hospitais, casas de recuperação e apoio, grupos de saúde, núcleos psicossociais, entre outros.
 
“Nossos novos juízes vêm de um concurso muito difícil, onde a parte teórica eles conhecem bem, o que eles talvez não conheçam é a experiência, a prática, o que vão encontrar na realidade, o que vão enfrentar, quais soluções podem ser aplicadas, qual caminho seguir, e é isso que estamos tentando repassar. Os juízes que quiserem fazer a diferença terão que conhecer as nuances sociais e até mesmo a atmosfera emocional que envolvem os casos, principalmente aqueles relacionados a questões de família. Aqui damos ideias e exemplos do que foi feito e sugestões do que pode ser feito. Aí cada um deve seguir conforme sua formação, seu conhecimento e as especificidades de cada comarca para adotar os melhores caminhos”, definiu Mário Kono.
 
À frente do Jecrim, o desembargador foi pioneiro na implantação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso, com o desenvolvimento de trabalhos relacionados ao tratamento de alcoolismo, dependência química, psicopatias e neuroses com penas alternativas, visando o tratamento do acusado, evitando a reincidência e aumentando a capacidade de prevenção de outros possíveis delitos.
 
Para a juíza substituta Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro, a troca de experiência com os juízes que já desempenham a magistratura ao longo de uma vida é essencial para auxiliar a caminhada daqueles que ascendem agora à carreira.
 
“Já trabalhei como mediadora e conciliadora em juizados especiais criminais, mas a visão do desembargador e ouvir sua experiência é muito importante para a nossa aplicação prática quando formos designados para as comarcas. E receber esse apoio do Tribunal de Justiça para a nossa formação é um diferencial. Estamos todos bastante entusiasmados por ser um formato que auxilia a nossa adaptação a cultura e a visão humanista que o tribunal tem. Enfim, está sendo uma experiência espetacular e extremamente necessária”, afirmou Gezicler.
 
O juiz substituto Romeu da Cunha Gomes chamou a atenção para o aspecto humano que deverá fazer parte das soluções oferecidas pelo Poder Judiciário, para a mediação e conciliação de conflitos.
 
“A perspectiva do curso é muito diferente do que vivemos na faculdade ou na preparação para o concurso. Lá nós tivemos uma formação mais teórica, mais voltada para a capacidade jurídica de resolver problemas. Aqui no curso nós estamos mais focados na prática, ou seja, quais são as dificuldades que vamos encontrar nas comarcas, sobre como vamos gerir os recursos humanos e físicos que teremos, e como tudo isso deve ser feito na prática, quando chegarmos nas comarcas. A parte social na prática, as possibilidades de identificar junto com os atores de outras áreas, como resolver esses conflitos de forma mais efetiva e não apenas com uma solução jurídica, mas de forma mais abrangente, em que possamos evitar a renovação daquele conflito”, defendeu Romeu.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador Mário Kono fala sobre sua experiência à frente do Juizado Especial Criminal. Segunda Imagem: Juíza Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma mulher branca, loira. Está com os cabelos presos e usa uma blçusa de manga comprida branca com estampa preta.Terceira imagem: Juiz Romeu da Cunha Gomes fala à TV.Jus. Ele é um homem magro, usa óculos de grau, camisa branca, palestó azul e gravata bordô com bolinhas brancas.
 
Naiara Martins/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPE descarta risco de desassistência no serviço de urgência; número de equipes mais do que dobrou

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) descartou o risco de interrupção do serviço de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana e ressaltou a eficiência dos atendimentos após a integração do Corpo de Bombeiros com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com o promotor Milton Mattos, da 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, desde que foi formalizada a parceria entre as instituições, em junho de 2025, a equipe de atendimento pré-hospitalar na baixada cuiabana mais do que dobrou, o que também possibilitou um aumento no número de atendimentos em cerca de 30%.

“Soma-se a isso a realização de processos seletivos no âmbito da corporação voltados ao reforço das equipes atuantes nesse tipo de atendimento, o que evidencia a adoção de medidas concretas para assegurar a suficiência da força de trabalho e a continuidade da assistência à população”, acrescentou o promotor.

O Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros tem estruturado suas equipes para reforçar o atendimento à população, garantindo equipes devidamente treinadas e ambulâncias equipadas para o serviço de urgência.

Destacou, ainda, que “a atuação conjunta não se dá em caráter improvisado ou substitutivo precário, mas sim a partir de base institucional já consolidada, fator que contribui para a estabilidade e a confiabilidade do serviço prestado”, observando a competência técnica dos bombeiros militares para o atendimento à população.

O Ministério Público concluiu que a reorganização do sistema, integrando o Corpo de Bombeiros, não só garantiu a continuidade da assistência com qualidade técnica e segurança para os usuários, mas possibilitou a ampliação da área de cobertura, levando à melhoria de indicadores como o tempo-resposta, que diminuiu em 36%.

A redução no tempo-resposta significa que as ambulâncias estão levando menos tempo para chegar até quem precisa de socorro, o que é decisivo para salvar vidas em situações críticas, e demonstra a eficiência da parceria.

“Os dados apresentados indicam, nesse contexto, não apenas a preservação do atendimento pré-hospitalar móvel, mas o aprimoramento de sua execução com incremento da cobertura e melhoria dos indicadores de desempenho, especialmente no que se refere ao tempo-resposta e à eficiência no atendimento das ocorrências,”, finalizou o promotor.

Fonte: Governo MT – MT

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