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MATO GROSSO

Solo Seguro: Comarcas de MT abrem Semana de Regularização entregando mais de 500 títulos

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O Cartório do 1º Ofício de Cotriguaçu (a 944 quilômetros da Capital) e a juíza da Comarca, Raiane Santos Arteman, entregaram 261 títulos definitivos de propriedades rurais, na localidade “Gleba 13 de Maio”, zona rural de Juruena (a 637 km de Cuiabá), que pertence a jurisdição de Cotriguaçu. A cerimônia realizada pela manhã foi a primeira entrega em Mato Grosso durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que segue até sexta-feira (01 de setembro).
 
“Foi um evento histórico na região. Muitas famílias aguardavam há mais de 20 anos o sonhado registro da propriedade. O registro concretiza o direito constitucional à propriedade, que cumpre sua função social, e promoverá o desenvolvimento econômico dos produtores rurais, que agora alcançam a formalidade e terão acesso a investimentos”, avaliou Raiane Santos Arteman.
 
Na tarde de segunda-feira (28), o Cartório do 1º Ofício e a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Comarca de Itiquira (a 360 km da Capital) promoveram a cerimônia de entrega de títulos de propriedade a 40 pessoas dos Núcleos Urbanos “Ongs I e II”. O evento ocorreu no Paço Municipal e ainda contou com as presenças do promotor Claudio Angelo Correa Gonzaga, prefeito Fabiano Dalla Valle, oficiais do Cartório do 1º Ofício (Registro de Imóveis) Antônio Assef Maslem e Eder Abrahão Maslem, além de representantes da Câmara Municipal de Itiquira e do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
 
“A regularização fundiária é uma realidade recente em Itiquira. Os avanços nessa temática só foram possíveis com o diálogo permanente entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura e os Cartórios da cidade. Para a celebração do “Solo Seguro – Semana de Regularização Fundiária”, foram entregues esses 40, com isso, ganha a sociedade em termos de segurança jurídica, acesso regular à terra e proteção ambiental”, declarou Fernanda Kobayashi.
 
Em Sinop (a 420 km de Cuiabá), na sede do Cartório do 1º Ofício, a registradora Aparecida Maria Hartmann e a gestora administrativa do Fórum da Comarca, Rosimeiry Moraes Nunes, realizaram a entrega de 122 títulos de regularização fundiária ao prefeito Roberto Doerner. A prefeitura fará uma cerimônia posterior entregando os documentos de posse diretamente aos proprietários. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 6ª Subseção de Sinop, Xênia Artmann Guerra também participou do ato.
 
Já em Colíder (631 Km ao norte da Capital), a ação foi organizada pelo juiz do foro, Maurício Alexandre Ribeiro, pelo prefeito Hemerson Máximo, conhecido por Maninho, e o presidente da Câmra, José Moreira. Foram 50 títulos entregues nos bairros: Setor Industrial II – parte 2; Torre; Avenida Tancredo Neves; Bom Jesus; Balanção; Boa Esperança; Maria Antônia; Celidio Marques e Jardim Vânia. O trabalho foi realizado pela Secretaria de Assuntos Fundiários de Colíder, juntamente com a Comissão de Assuntos Fundiários e Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício.
 
O juiz diretor do Foro de Jaciara, Pedro Flory Diniz Nogueira disponibilizou o Pllenário do Tribunal do Júri para realizar o evento. Além do magistrado, participaram da entrega de 30 títulos a registradora do 1º Ofício, Mariana Konkel, a promotora de Justiça, Cássia Vicente de Miranda Hondo e as assessoras do magistrado, Eduarda Ruppel Weiler e Ana Clara Vieira Gonçalves.
 
Em todo o país, a semana é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento n. 144/2023. Realizada em Mato Grosso pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras do Estado Mato Grosso (Intermat) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
 
Até sexta-feira (1º de setembro), cerca de 30 municípios do Estado realizarão a entrega de títulos de propriedade à população. A estimativa é que em torno de 5 mil títulos sejam entregues no período. No Brasil, além de Mato Grosso fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Tocantins, Amapá e Maranhão.
 
“Agradeço cada parceiro que aceitou o convite da Corregedoria para enfrentar a questão da regularização fundiária em Mato Grosso”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva sobre a semana Solo Seguro. “A regularização fundiária é uma questão vital para a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Ao garantir a segurança jurídica das propriedades, estamos promovendo a dignidade das famílias que há tanto tempo aguardam o reconhecimento de seu direito a terra”, completou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1– Juíza do Fórum de Cotriguaçu, Raiane Santos Arteman, veste camiseta da Semana Solo Seguro e entrega título de propriedade a um dos beneficiados. Imagem 2 – Autoridades e beneficiados com títulos de posse em Itiquira posam juntos. Imagem 3 – Entrega de títulos ao prefeito de Sinop. Imagem 4 – Cerimônia de entrega de títulos em Colíder. Imagem 5 – Juiz e assessoras entregam título a beneficiada em Jaciara.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Inteligência artificial e fake news marcam debate sobre eleições

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O avanço da inteligência artificial e os riscos da desinformação no contexto do ano eleitoral foram o foco da entrevista promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na sexta-feira (17), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping. Parte projeto Diálogos com a Sociedade, a entrevista reuniu promotores e servidores para discutir como o uso dessas tecnologias pode impactar o processo democrático e quais medidas vêm sendo adotadas para prevenir abusos e práticas ilegais durante o período eleitoral.Participaram do debate o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO), Mauro Poderoso de Souza, e o analista de inteligência cibernética do MPMT, Kembolle Amilkar de Oliveira.Durante a conversa, os convidados destacaram que a desinformação não se limita à mentira explícita, mas também inclui conteúdos verdadeiros divulgados fora de contexto, especialmente potencializados pelo uso indevido da inteligência artificial. “Fake news não é só a mentira descarada; é também a verdade fora de contexto. Nosso maior receio é não conseguirmos dar as respostas com a mesma velocidade que a mentira se espalha”, alertou o promotor de Justiça Mauro Poderoso.Do ponto de vista técnico, Kembolle Amilkar de Oliveira explicou como a tecnologia pode ser usada para manipular a percepção do eleitor e dificultar a identificação de conteúdos falsos. “Existe uma técnica chamada operação psicológica, que é uma manobra de persuasão em massa. Usando IA, é possível fazer manipulações em vídeos e áudios que influenciam a tomada de decisão do eleitor”, afirmou, ressaltando ainda a importância da educação digital da população para evitar a propagação de informações falsas.Ao tratar do papel institucional, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano destacou que a inteligência artificial também pode ser uma aliada da democracia, desde que utilizada de forma responsável e transparente. “A IA trouxe facilidades e pode igualar oportunidades, desde que haja a obrigatoriedade de informar que o conteúdo foi feito com IA”, pontuou. O promotor de Justiça anunciou ainda que o MPMT trabalha no lançamento de um compilado de ferramentas, acessíveis por QR Code e links encurtados, para que os cidadãos possam verificar a autenticidade de fatos, imagens e vídeos. Segundo Daniel Carvalho Mariano, internamente, a tecnologia já auxilia na extração de informações processuais e na transcrição de áudios e vídeos, permitindo mais tempo de dedicação ao atendimento à sociedade.Os entrevistados também chamaram atenção para as consequências legais da desinformação no período eleitoral. “O descumprimento das regras é crime eleitoral. A consequência é a cassação e a inelegibilidade do candidato, além de multas”, explicou Mauro Poderoso. Para Daniel Carvalho Mariano, a melhor prevenção ainda é a cautela do cidadão. “Se o conteúdo é bombástico e pede para repassar sem pensar, a orientação é parar, respirar e não compartilhar. Na imensa maioria das vezes, é mentira”, concluiu.Assista à entrevista na íntegra aqui.  Diálogos com a Sociedade – A entrevista marcou o encerramento da primeira temporada de 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. Neste ano, o Espaço MP Por Elas integrou a programação da temporada 2026 do projeto, ampliando o diálogo do Ministério Público com a população em um ambiente acessível e de grande circulação. As entrevistas seguem disponíveis no canal do Youtube do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), fortalecendo o acesso à informação e reafirmando o compromisso institucional com a promoção da cidadania.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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