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POLÍTICA

Criação de políticas públicas é destaque durante 8º Simpósio sobre Dislexia

Publicado

3 anos atrás

em

Deputado Wilson Santos, idealizar do Simpósio

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Nos últimos oito anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou oito projetos que se transformaram em leis voltadas às pessoas com dislexia. A construção de políticas públicas para quem enfrenta transtornos de aprendizagem desse gênero foi um dos destaques do 8º Simpósio sobre Dislexia, realizado na terça-feira (10), no Plenário do Legislativo mato-grossense.

Uma das leis em questão (lei nº 12.205/2023), institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro. A presidente de honra da Associação Mato-Grossense de Dislexia, Gabrielle Coury, afirmou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prepara, para os próximos dias, atividades para celebrar a data.

“Estamos mais esperançosos. O Governo do Estado começa a demonstrar que olha para a nossa existência. O mundo está mudando para as pessoas com dislexia que vivem por aqui, tamanho o impacto desse simpósio para a sociedade. Políticas públicas são feitas com muito trabalho, é um processo. Ainda estamos no meio dele e não vamos desistir”, afirmou Gabrielle. 

Entre as normas que buscam beneficiar os disléxicos em Mato Grosso, está a lei nº 11.239/2020, que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino do estado. 

O deputado Wilson Santos (PSD), autor das leis citadas, acredita que as condições das pessoas com dislexia em Mato Grosso estão melhores, especialmente por conta da disseminação de informações sobre o assunto. “Quando a Gabrielle e outras mães me procuraram, em 2015, o transtorno era pouco conhecido. Eu, por exemplo, não sabia quase nada a respeito, mas fui estudar, entender melhor as características e implicações. Hoje temos leis, associações constituídas, eventos para discutir o tema”, disse o parlamentar.

De acordo com Patrícia Ribeiro de Almeida, vice-presidente da Associação Mato-Grossense de Dislexia, uma das dificuldades é chegar ao diagnóstico do transtorno, porque ele precisa ser feito por um conjunto de profissionais. O deputado Wilson Santos explicou que, atualmente, o Governo do Estado tem convênio com empresa especializada nesse diagnóstico e o atendimento é voltado aos alunos matriculados na rede estadual de ensino. 

“O tema do 8º Simpósio é ‘Ver o mundo com outros olhos’ e isso nos mostra que é preciso olhar para o diferente, para a diversidade. A Constituição brasileira garante os mesmos direitos a todos os cidadãos. É na luta por esses direitos que seguimos com o simpósio e outros trabalhos”, destacou Wilson. 

No plano federal, a lei n° 14.254/2021 é considerada uma vitória pelas associações de pessoas com dislexia. A norma, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), estabelece acompanhamento integral para educandos com transtornos de aprendizagem, fazendo referência direta à dislexia. Segundo Mara, hoje existe uma política concreta para acesso ao diagnóstico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o que garante o direito de receber apoio de acordo com as características e necessidades de cada indivíduo.

Simpósio – A programação do 8º Simpósio sobre Dislexia contou com as palestras “Dislexia e as Funções Executivas nas Alterações de Leitura e Escrita”, com a fonoaudióloga Simone Aparecida Capellini; “Transtornos de Aprendizagem e Suas Interfaces”, ministrada pela fonoaudióloga Priscila Biaggi, e “Como Potencializar os Estudos dos Disléxicos Com Recursos Visuais”, com Felipe Ponce (Pippo), idealizador do DislexClub, prestadora de serviços especializada em produzir conteúdo relevante às pessoas com dislexia.

Durante o evento, foram entregues aos participantes exemplares da Cartilha Informativa sobre Dislexia, produzida com apoio da ALMT. O material pode ser acessado gratuitamente pelo site da Associação Mato-Grossense.  

Dislexia – Em 1887, houve o primeiro diagnóstico de dislexia realizado pelo médico oftalmologista Hinshelwood e pelo físico Pringle Morgan, que receberam um garoto de 14 anos com severas dificuldades de leitura e escrita. Esse caso ficou conhecido como Percy F. Durante esses 136 anos, muitas pesquisas foram e estão sendo realizadas para facilitar as definições e diagnóstico do transtorno. 

A dislexia é caracterizada pela leitura de palavras de forma imprecisa ou lenta, dificuldades de compreender sentido no que é lido, dificuldade na ortografia, sendo identificada, por exemplo, adição, omissão ou substituição de letras. Outro ponto normalmente identificado nos disléxicos é a dificuldade para escrever. 

Veja abaixo as normas voltadas para pessoas com dislexia em Mato Grosso:

Lei 12.205/2023 – Institui o Dia Estadual da Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro.

Lei 11.704/2022 – Proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas no Estado de Mato Grosso para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Lei 11.239/2020 – Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino e dá outras providências.

Lei 11.230/2020 – Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de Mato Grosso para as pessoas com dislexia.

Lei 10.961/2019 – Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.

Lei 10.644/2017 – Institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no estado de Mato Grosso, para as pessoas com dislexia.

Lei 10635/2017 – Institui a Semana de Identificação e Conscientização sobre a Dislexia no Estado de Mato Grosso.

Lei 10.626/2017 – Institui a Política de Promoção da Aprendizagem – Proap – nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

2 dias atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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