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POLÍTICA

Várzea Grande é o sétimo município a receber audiência para debater os recursos do BID Pantanal

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Várzea Grande é o sétimo município a receber a audiência pública para debater os projetos que irão compor o Programa de Desenvolvimento do Pantanal, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento Social – o BID Pantanal. O encontro aconteceu na Câmara Municipal da cidade, na segunda-feira (16).  

Nove projetos voltados para o meio ambiente e agricultura familiar foram apresentados como prioridade para receber recursos do programa em Várzea Grande, entre eles os da cadeia do leite, que visam melhorar e estimular a produção leiteira, construção da casa do mel na zona rural, policultura que irá atender a comunidade do Rio Grande, Formigueiro, Assentamento Sadia um, Sadia três, Dorcelina e a piscicultura.

Além desses projetos, a construção de uma usina de compostagem também foi incluída nas prioridades do município. De acordo com a prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) recebe diariamente um tipo de ‘lodo orgânico’, que poderá junto com outros resíduos como o de corte de árvores e descartes orgânicos, transformá-los em adubo a ser utilizado nas plantações da zona rural.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentável de Várzea Grande Jean Lucas, representando o prefeito Kalil Baracat, afirmou que os cerca de R$ 83 milhões destinados a cada um dos 12 municípios “parecem ser muito dinheiro, mas não é, porque são projetos grandes e relevantes”.

Jean disse também que “os nove projetos apresentados contemplam o meio ambiente e a agricultura familiar, já que não é possível incluir projetos como, por exemplo, os da rede de água e esgoto, um dos nossos grandes gargalos, pois no programa não vislumbra essa demanda”.

Presidente da Colônia de Pescadores Z14, Berlane Patrícia de Miranda,  disse que os projetos da piscicultura não contemplam os pescadores  artesanais. “Nós não precisamos da piscicultura, de tanques para criamos os peixes. Os ribeirinhos precisam de câmara fria para guardar os peixes e ter como armazenar e vender, de ajuda para comprar barco ou canoa”, disse.

O deputado Wilson Santos (PSB), coautor dos requerimentos das audiências públicas explicou sobre a importância do projeto para os 12 municípios que serão contemplados e de ouvir a população de forma democrática para a construção de ações nas áreas econômicas, social, ambiental e tecnológica.

“Os pescadores representam povos originários, ribeirinhos tradicionais e o programa BID Pantanal tem o chamado arranjo produtivo,  local que às vezes, através da colônia de pescadores poderá obter recursos para implantação de projetos que possam aumentar a renda deles”.

Wilson Santos explicou que o programa contempla dois objetivos. “O primeiro é o desenvolvimento sustentável dos municípios pantaneiros e o segundo é a melhoria da qualidade de vida da população pantaneira. Várzea Grande, junto com outros onze municípios estão construindo o projeto que será submetido a apreciação em Brasília e depois será levado a Washington nos Estados Unidos, onde fica a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a possível aprovação e provavelmente, daqui um ano, começa o desembolso financeiro”, argumenta.

A representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Janice Elena Ioris Bardal, explica que a equipe do ministério visitou cerca de 100 comunidades, assentamentos e quilombolas nos os doze municípios, junto com os representantes das prefeituras.

“O carro-chefe desse projeto é a renda. Nós temos infraestrutura, educação e a sustentabilidade dentro de uma cadeira produtiva, que envolve a piscicultura, cadeia da mandioca, cadeira da cana de açúcar, a cadeira do leite e entre outras cadeias que são as comumente e trabalhadas nesses municípios. Todas elas têm acesso ao mercado consumidor e tem renda”, explicou.

“Verificamos que esses municípios têm muitas coisas parecidas, os problemas, principalmente, são iguais. Já temos o material para construir a carta com os projetos que englobam os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que seguirá para Brasília para os encaminhamentos necessários”, enfatizou a representante do Mapa.

O deputado Júlio Campos (União) disse que Várzea Grande teve um desenvolvimento populacional explosivo nas últimas cinco décadas e que os recursos do BID Pantanal poderão melhorar a geração de emprego e renda e também o desenvolvimento de obras estruturantes.

“Saímos de cinco mil habitantes nos anos 70 para mais de 300 mil em 2023. É a segunda maior cidade do estado com seríssimos problemas de planejamento, crescimento, desemprego e infraestrutura. Temos dificuldades de abastecimento de água e de esgoto. A perspectiva é que esses recursos possam alcançar o progresso econômico, social, principalmente da nossa zona rural que é a região ribeirinha Bonsucesso, Praia Grande, Pai André, Passagem da Conceição que são comunidades às margens do Rio Cuiabá e que fazem parte da bacia pantaneira”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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queiroz

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