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MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos de Rondonópolis realiza preparativos para novo curso de facilitadores

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Na última quarta-feira (25), o prefeito municipal de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e a secretaria municipal de educação, Mara Gleibe Ribeiro Clara da Fonseca, estiveram no gabinete do juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local, tratando dos detalhes da realização do próximo curso de formação de facilitadores dos Círculos de Construção de Paz para atuarem na rede municipal de ensino.
 
Em Rondonópolis a Justiça Restaurativa é coordenada pelo juiz Wanderlei Reis, sendo que, recentemente, por meio da Lei n.º 12.975/2023, o Programa Municipal de Justiça Restaurativa, para a construção da paz e do diálogo em toda a rede municipal de ensino, foi instituído, e a agora, por meio do Termo de Cooperação Técnica n.º 010/2023, firmado entre o NUGJUR, o CEJUSC e o Município de Rondonópolis, a efetiva implantação tornou-se possível, visando a beneficiar as 46 unidades escolares locais com mais de 21 mil alunos.
 
Vale dizer que recentemente Rondonópolis formou 67 facilitadores no último dia 02 de outubro, totalizando quase 100 facilitadores habilitados, aptos a realizar os círculos de construção de paz na rede estadual de ensino.
 
Ao todo são mais de 41 mil alunos da rede escolar rondonopolitana que serão beneficiados com a Justiça Restaurativa, estando o projeto de implantação em estágio bem avançado e sendo destaque em nível nacional com três matérias já veiculadas pela TV Justiça de Brasília para todo o país.
 
Agora é a vez do CEJUSC local focar na rede municipal de ensino, para isso o juiz coordenador Wanderlei Reis realizou reunião preparatória com o prefeito municipal e secretária municipal, onde “trouxe-lhes os detalhes de como será o curso, repassando informações sobre a sua dinâmica com suas fases, bem como as exigências que se impõe a cada cursista, enfatizando, na ocasião, que a seleção deve ser rigorosa de profissionais da educação que realmente tenham identidade com a temática da Justiça Restaurativa e dos círculos de construção de paz, para que não haja evasão durante o curso e, a posteriori, os facilitadores credenciados venham a realizar os círculos nas escolas, sendo verdadeiros multiplicadores.”, disse o juiz Wanderlei Reis.
 
Segundo o juiz Wanderlei Reis, a reunião com o prefeito e a secretária municipal de educação foi bastante proveitosa: “Tratamos dos detalhes do próximo curso de formação de facilitadores na rede municipal, data de início e, sobretudo, eu os exortei sobre a necessidade de serem rigorosos na seleção dos cursistas para que sejam pessoas identificadas com a temática e com perfil necessário de um facilitador para realização de círculos de construção de paz nas escolas municipais”.
 
Para o juiz Wanderlei Reis, a vinda do prefeito ao gabinete, atendendo a seu convite, demonstra todo seu engajamento e entusiasmo com a implantação da Justiça Restaurativa na rede municipal de ensino, o que deverá se dar no próximo ano, já a partir do mês de fevereiro, com a realização de palestras e círculos de apresentação, além da seleção de 50 profissionais da educação municipal para integrarem as duas turmas de formação de facilitadores de 2024 em Rondonópolis.
O prefeito municipal comemorou a iniciativa do Poder Judiciário: “Primeiro quero parabenizar o doutor Wanderlei pela inciativa de desenvolver o programa de formação de facilitadores dos círculos de construção de paz e quero também enaltecer a nossa desembargadora Presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva, por essa inciativa. Eu acredito no sucesso que o desenvolvimento do curso pelo município em razão da proximidade que temos, com a designação de servidora da educação para mantermos um laço, uma interligação, com a gestão pública municipal e o Poder Judiciário.”
 
A secretária municipal de educação externou sua felicidade com a realização do curso e a iniciativa do CEJUSC local: “Estamos muito felizes porque nós vamos fazer parte desse programa e o município foi contemplado com essa formação para os professores e supervisores sobre o círculo de construção de paz. Isso vai agregar muito com o município e as escolas, pois vai ajudar no relacionamento com os alunos e com os professores. Então é importante para nós que essa formação, pois trará qualidade e harmonia para toda a comunidade escolar do município.”
 
Os Círculos de Construção de Paz nas escolas são uma ferramenta da Justiça Restaurativa estimulada e desenvolvida pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais, comunidade e redes de garantia de direitos locais. O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação.
 
Cejusc de Rondonópolis.
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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