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POLÍTICA

Barão de Melgaço terá recursos do BID Pantanal para melhorias no saneamento básico

Publicado

2 anos atrás

em

Perto de completar 70 anos de emancipação, a cidade de Barão de Melgaço tem nas demandas de infraestrutura um dos principais desafios. Recentemente, a administração local decretou situação de emergência em virtude da contaminação da água que abastece o município. Levando em conta o problema e o impacto dele para os moradores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinará recursos do programa BID Pantanal para investimentos em saneamento básico na região. O aporte financeiro para essa finalidade pode chegar a R$ 20 milhões.

O anúncio foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (1°), em Barão de Melgaço. De acordo com o parlamentar, a destinação desse recurso é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Mapa com o objetivo de identificar demandas e embasar os projetos que buscarão apoio junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sabemos que o fortalecimento da agricultura familiar é o coração do BID Pantanal e, por isso, o programa é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Porém, são quatro os eixos de trabalho do programa: renda, educação, sustentabilidade e infraestrutura. Em virtude das dificuldades observadas, Barão de Melgaço e Várzea Grande poderão utilizar parte do recurso para melhorar o saneamento básico e, dessa forma, garantir mais qualidade de vida para a população”, explicou o deputado.

Foto: Helder Faria

O montante citado pode ser destinado à construção de captadora, estação de tratamento de esgoto e conclusão da rede de distribuição de água. O vereador Dudu Amorim (PSC), nascido em Barão de Melgaço, disse que os moradores esperam há décadas por essas obras e são constantemente atingidos pelas deficiências da rede de distribuição que, por ser antiga, se mistura ao esgoto em alguns canais.

“Isso resulta em contaminação e afeta a nossa saúde. Outro ponto é o lixão, ele fica a aproximadamente quatro quilômetros da cidade, entre as baías do Buritizal e Recreio. Todos os resíduos coletados em Barão são levados para lá. Não é um lixão adequado, o que faz a cidade ficar em situação complicada, especialmente nos períodos de chuva, quando muitos resíduos vão parar nas baías do Pantanal. Sem falar do esgoto que vem de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Amorim.

Para o vereador e os demais cidadãos melgacenses, o anúncio realizado durante a audiência pública aumenta a esperança de ver as questões de saneamento básico resolvidas. Além desse assunto, o evento promovido pela ALMT teve a presença de Edson Paulino de Oliveira, representante do Mapa, que apresentou os dez projetos estruturados para compor o programa BID Pantanal em benefício de Barão de Melgaço, representando um montante de mais de R$ 80 milhões em investimentos. Segundo Paulino, as propostas contemplam as cadeias do mel, peixe, leite, mandioca, hortifrúti, cana-de-açúcar e frango caipira, dentro do objetivo de trabalhar as vocações produtivas do local. 

A recuperação de pontes e escolas também foi incluída entre os projetos de Barão de Melgaço para o BID Pantanal. Isso se fez necessário para atender as demandas em razão da extensão territorial do município, com mais de 11 mil quilômetros quadrados. De acordo com a secretária de Administração de Barão de Melgaço, Jucely de Oliveira, a gestão atende comunidades rurais e terras indígenas distantes, sendo que algumas delas ficam isoladas nos períodos de chuva e só conseguem ser acessadas por via aérea ou aquática. É o caso da Terra Indígena Perigara. O cacique Roberto Maridoprado esteve  na audiência pública e entregou ao deputado Wilson Santos um ofício com pedidos de melhorias para a estrada de acesso à aldeia. 

“Percorremos mais de 200 quilômetros para compartilhar nossa realidade nesta audiência pública. Esperamos ser atendidos em nossas solicitações e, a respeito do BID Pantanal, que o dinheiro chegue e seja usado com transparência”, pontuou o cacique. Em resposta ao líder indígena, Wilson Santos explicou que, quando da liberação dos recursos, serão criados comitês para fiscalizar a aplicação.

BID Pantanal e audiências públicas – Barão de Melgaço foi a nona cidade a receber audiência pública promovida pela ALMT para discutir o programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 2 bilhões, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela gestão do programa, e realizou, até agora, nove audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais. Além de Barão, as audiências foram sediadas em Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá e Acorizal.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

1 dia atrás

em

abril 17, 2026

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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