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POLÍTICA

Servidores da ALMT participam dos debates na programação paralela da 26ª reunião da Unale

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Uma equipe de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão em Fortaleza, no Ceará, onde participam da 26ª reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O encontro tem como tema central “Prerrogativas do Parlamento Estadual”. Os painéis paralelos debateram as realidades vivenciadas nos parlamentos e suas perspectivas.  

Os servidores da Secretaria de Comunicação Social (Secom) integraram a reunião da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). A superintendente da rádio ALMT, Tatiana Medeiros, e o gerente de programação, Eduardo Ferreira, falaram sobre o tema “Rádio Assembleia: transparência,  cidadania e cultura”.  Na oportunidade, Tatiana citou momentos em que a rádio se destacou sendo elo entre o governo, autoridades civis e de saúde e a população, durante o período da pandemia da Covid-19. 

“Informávamos ao cidadão quase que em tempo real, sobre decretos e mudanças adotadas pelas autoridades citou. Ela também destacou que a rádio tem em sua grade programas que contribuem para a saúde mental e a inclusão social da população, à exemplo do programa “Palavra de Mulher”.

Eduardo Ferreira lembrou que a rádio AL tem atualmente o maior acervo musical e cultural de Mato Grosso, com destaque para a valorização dos ritmos regionais como o Rasqueado, mas atingindo todos os ritmos. Para ele, “o desafio agora é manter uma pesquisa constante para manutenção desse acervo, além de ampliar o comprometimento com a sociedade.” 

De acordo com Ferreira, para esse desafio a rádio vem apostando na criatividade de sua equipe, deixando os profissionais livres para criar, inovar. Por último ele sugeriu que a rede de comunicação legislativa adote uma via de mão dupla. “Tem que haver um olhar para o Brasil do interior para a capital. Já recebemos muito conteúdo de Brasília, agora Brasília precisa receber do interior, numa constante troca para se formar, não uma, mais diversas identidades culturais”, defendeu.

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Em seguida, os servidores da TVAL, Jaime Neto e Vivianne Marques falaram sobre o trabalho desenvolvido pela tevê legislativa de Mato Grosso. Jaime destacou o trabalho de transparência e Viviane apresentou um case sobre audiodescrição. O projeto “Quer Ver Escuta” levou os parlamentares a construir uma descrição de si mesmos para que telespectadores cegos e de baixa visão possam criar em seu imaginário a figura do narrador. Os servidores dos demais parlamentos presentes avaliaram a importância do projeto e solicitaram apoio de Mato Grosso para uma orientação a fim de que a prática seja adotada em outros estados brasileiros, por Câmeras municipais e Assembleias. A ferramenta de inclusão foi experimentada na solenidade de abertura oficial da reunião da Unale, na noite (08) quando o cerimonialista abriu os trabalhos fazendo sua autodescrição,

Os procuradores da ALMT participaram da reunião da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo. A procuradora Francielle Brustolin presidiu a Mesa do Painel 1 com o tema: “Comissão Parlamentar de Inquérito: obrigatoriedade do comparecimento dos depoentes e testemunhas X abuso do poder de permanecer em silêncio”, ministrado pelo advogado do Senado federal, Fernando Moraes Fernandes, e que contou com o procurador Rodrigo Alfonso da Câmara Legislativa, do Distrito Federal.

Mara Visnadi, da Superintendência do Instituto Memória do Poder Legislativo, integrou os debates da Associação Nacional dos Gestores de Documentação dos  Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. No Fórum Permanente “o que tira o sono do gestor de documentos: prerrogativas parlamentares para garantir e assegurar o direito fundamental acesso à informação”, esses profissionais chegaram a um consenso sobre a necessidade ou não de guarda de documento impresso num mundo cada vez mais digital. “Chegamos à conclusão que os processos tramitarão em formato digital, mas, ao final, será impresso e assinado para que esse original seja guardado, pois trata-se de guardar a história da Assembleia, dos parlamentos e de Mato Grosso”, explicou.  

Servidores da Escola do Legislativo participaram da reunião da Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas). Sirlei Theis apresentou o projeto “Olhar Sistêmico”,  uma experiência de oferta do curso de Constelação Familiar e Bianca Carvalho, citou que a EL vai fazer uma mudança dissociando o CNPJ da Escola do da ALMT, o que vai possibilitar a expansão da oferta de cursos e a emissão de diplomas.

O Planejamento Estratégico da ALMT também se fez presente à 26ª reunião da Unale. Culca Nogueira integrou os debates da Rede Legislativa de Governança e Gestão com mesas redondas sobre transparência pública, capacidades das auditorias internas, inovação e experiências de “compliance” no Poder Legislativo. A servidora Ariadne Fabiane, que integra o Sindicato dos Servidores da ALMT (Sindal), participou da reunião da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF (FENALE) que discutiu a valorização do servidor Público.

A programação paralela prosseguirá na sexta-feira (10). Daniela Paula, superintendente da Assembleia Social, participará de debates sobre cidadania e da solenidade de entrega do Prêmio Assembleia Cidadã. Já os servidores da Secom vão interagir no primeiro debate dentro da Unale sobre Comunicação Interna nos Parlamentos. Na oportunidade será apresentado um case de Mato Grosso. A personagem “Vitória”, criação do servidor Iury Caseiro, foi desenvolvido pela equipe de publicidade. Nessa campanha foi criada uma “servidora” fictícia que precisava de doadores de medula. A iniciativa levou 200 pessoas a realizarem o cadastro para doação de medula óssea junto ao Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: imprensa1al@gmail.com


Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA

Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.

De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.

Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.

“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.

Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.

Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.

A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.

O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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